1 set 2021 - 9h30

Para além do Holocausto: os genocídios em perspectiva na atualidade

Apesar de terem seus direitos garantidos na Constituição de 1988, os povos indígenas ainda sofrem com o racismo e com o desmonte das políticas ambientais e sociais indigenistas que garantem sua integridade física e cultural

Em julho de 2021, o Museu do Holocausto de Curitiba divulgou para o grande público o projeto “Vozes contra os genocídios: perspectivas contemporâneas”, um curso de extensão com disciplinas de pós-graduação, oficinas e vivências ligadas a comunidades vítimas de genocídios ao longo da história, ministradas por professores, pesquisadores da temática e sabedores tradicionais. A iniciativa tem como objetivo o aprofundamento no conceito de genocídio e as evidências históricas desse crime no Brasil contra os povos indígenas e população negra, associando a temática ao trabalho do museu em educar para a alteridade. 

A parceria interinstitucional, inédita no país, une o museu a instituições acadêmicas, institutos de pesquisa, coletivos, comunidades quilombolas e indígenas, sendo elas o Instituto Brasil-Israel (IBI), o Núcleo Interdisciplinar de Estudos Judaicos (NIEJ/UFRJ), a Comunidade da Compreensão e da Restauração Ile Ase Sangoa (CCRIAS), a Associação da Comunidade Negra Rural Quilombo Ribeirão da Mutuca – ACORQUINRIM, a Coordenação Nacional das Comunidades Rurais Quilombolas de Mato Grosso – CONAC/MT, a Comissão de Defesa da Igualdade Racial da OAB/MT, a Associação da Comunidade Quilombola Porto Calvário, o Coletivo Herdeiras do Quariterê do Quilombo Vila Bela da Santíssima Trindade, o Povo Chiquitano da terra indígena e aldeia Vila Nova Barbecho, o Observatório Cultural do Maranhão e três instituições acadêmicas: Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT), Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e Universidade Estadual Paulista (UNESP).

Genocídio

O termo “genocídio” foi cunhado pelo advogado judeu Raphael Lemkin (1900–1959), que perdeu sua família em campos de extermínio nazistas durante o Holocausto. O trauma fez com que o advogado polonês dedicasse sua vida para fazer com que as Nações Unidas aprovassem uma convenção sobre o genocídio, enfatizando que a palavra não se relacionava exclusivamente ao Holocausto, estendendo-se a todas as práticas em que se busca acabar com a existência de um povo, desde sua morte física à sua língua, cultura e pertencimento religioso. Assim como propôs Raphael Lemkin, atrelar o termo genocídio apenas ao Holocausto impede que outros fatos sejam caracterizados como crimes de genocídio, sendo importante que se estabeleça relações históricas que não negligenciem as políticas de extermínio contra populações não brancas, como as que ocorrem no Brasil desde o período colonial.

Após os absurdos produzidos pelo nazismo, com o intuito de eliminar um “outro” indesejável, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu o tribunal de Nuremberg, em 1948, para julgar os crimes cometidos no contexto da 2.ª Guerra Mundial. Também criou a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio –, mas mesmo após anos, esses delitos direcionados a grupos específicos ainda ocorrem, demonstrando que a Convenção apenas pune sem impedir que o genocídio ocorra.

Os genocídios indígena e negro no Brasil

Apesar de terem seus direitos garantidos na Constituição de 1988, os povos indígenas ainda sofrem com o racismo e com o desmonte das políticas ambientais e sociais indigenistas que garantem sua integridade física e cultural. Essas questões se intensificaram durante a pandemia da Covid-19, fato que levou diversas entidades nacionais e estrangeiras a emitirem notas alertando para a necessidade de medidas governamentais para controle da disseminação do vírus, a fim de minimizar os impactos da doença nessa população. Nesse contexto pandêmico, e em meio a um desmantelamento das estruturas públicas de proteção ambiental e dos povos indígenas, o número de invasões em suas terras para desmatamento e garimpo aumentou, ocasionando a destruição das terras indígenas pelo agronegócio e pelos crimes ambientais. Esta situação é uma violência direta às suas formas de organização e ao modo como vivenciam seus costumes, tradições e crenças, sendo a recusa na demarcação de terras indígenas por parte do governo considerado um ato genocida, uma vez que lhe são impostas condições de vida capazes de levar à sua destruição física e cultural enquanto povo. O Museu do Holocausto de Curitiba assinou, junto a instituições judaicas brasileiras, um manifesto que pede ajuda internacional a esse crime de genocídio em andamento no Brasil. O documento pode ser lido na íntegra neste link: https://bit.ly/3kUFuC4.

Além dos povos indígenas, a população negra está entre os grupos mais afetados pela pandemia, revelando que quem sai mais prejudicado nesse contexto é justamente aqueles que vivenciam as políticas de morte e desigualdade social no Brasil. Em entrevista com um dos organizadores do projeto “Vozes contra os genocídios: perspectivas contemporâneas”, o professor e Babalorixá da CCRIAS – Comunidade da Compreensão e Restauração Ilê Axé Xangô de Suzano (SP), Sidnei de Xangô, falou sobre as estruturas do Estado brasileiro se formam a partir do genocídio: “O Brasil nasce como um país genocida. Primeiro o genocídio contra os povos originários. Depois, a escravização de pretos e pretas no Brasil. Ambos processos de extermínio, tanto dos povos originários quanto dos povos africanos escravizados, têm como fundo o projeto civilizatório humanista europeu que sempre se colocou como única possibilidade de existência humana e retirou dos negros e povos originários a humanidade. Há uma relação direta entre genocídio e racismo. O racismo é a justificativa para o genocídio. O genocídio se baseia na superioridade de um povo sobre outro e do universalismo como única possibilidade existencial, ou seja, ou você está dentro da categoria euro-cristã-esbranquiçada ou você não é sequer ser humano”.

Há anos, o movimento negro brasileiro utiliza o termo genocídio para abordar as condições sociais da população afro-brasileira, sendo o livro O Genocídio do Negro Brasileiro: Processo de Um Racismo Mascarado, de Abdias Nascimento, fundamental no processo de entendimento de que a história do negro no Brasil é marcada pelas políticas de extermínio engendradas pelo Estado desde o período da escravidão, passando pelas políticas eugenistas de limpeza racial que marcaram o país entre o fim do século XIX e XX, até as balas que atingem cotidianamente os corpos negros nas periferias e nas zonas rurais nos dias de hoje. Tudo isso sob narrativas oficiais, marcadas por mitos em relação à população negra como a ideia de uma democracia racial e ausência de racismo no Brasil, o que dificulta o processo de autodefinição racial e autonomia política desta população. Mesmo com a ideologia da mestiçagem e da democracia racial, negros e indígenas foram incorporados à nação, muitas vezes de forma estereotipada e subalternizada, não como sujeitos políticos.

Dentro desses estereótipos, também se encontram as comunidades quilombolas que, de acordo com Naryanne Cristina Ramos Souza, advogada natural do quilombo de Vila Bela da Santíssima Trindade, vice-presidente da Comissão em Defesa da Igualdade Racial OAB/MT e uma das organizadoras do projeto, desde o fim do período escravocrata, o povo quilombola não alcançou humanidade plena, sendo esta negada até os dias atuais: “As comunidades quilombolas no Brasil desde sempre são afetadas pelo racismo estrutural e institucional, que dificulta a regularização e titulação territorial uma vez que, já passamos por sucessivos governos, de direita, de esquerda e progressistas, no entanto, em todos eles prevaleceu a pressão e o interesse militar em detrimento dos direitos das comunidades.”

Segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (CONAQ), o Estado não titulou nem a metade dos territórios quilombolas existentes. A morosidade na titulação territorial, a violência contra a população negra e quilombola, a não materialização de direitos básicos de sobrevivência e a falta de políticas públicas (que se agrava em tempos de pandemia) específicas para quilombolas resultam num verdadeiro genocídio dos povos quilombolas”.

A marginalização dos povos indígenas, bem como da população negra urbana e rural, expõe esses grupos sociais à morte, sendo estes a maioria da população vítima da Covid-19 no Brasil, como destaca Sidnei de Xangô: “O modo como a pandemia tem sido tratada no Brasil tem a ver com o projeto racista de higienização do Brasil. As pesquisas apontam que os negros morrem mais de Covid porque já não tinham acesso ao sistema de saúde e porque tem menos condições de se prevenir contra o vírus. A pandemia não é a mesma para todos: negros – pretos e pardos, de acordo com a denominação do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) – morrem mais do que brancos em decorrência da Covid-19 no Brasil. A assertiva pode ser verificada a partir de dois estudos realizados neste um ano de pandemia, um do Núcleo de Operações e Inteligência em Saúde, da PUC-Rio, e outro do Instituto Pólis. No primeiro, ficou demonstrado que, enquanto 55% de negros morreram por Covid, a proporção entre brancos foi de 38%. Na segunda pesquisa, o Instituto Polis mostrou que a taxa de óbitos por pela doença entre negros na capital paulista foi de 172/100 mil habitantes, enquanto para brancos foi de 115 óbitos/100 mil habitantes”.

De acordo com o professor e Babalorixá, o maior número de mortes por Covid entre essa população é um ato intencional e assumidamente genocida, caracterizando uma ação típica da necropolítica, conceito proposto pelo filosofo Achille Mbembe, que faz referência à distribuição desigual das oportunidades de viver e morrer no sistema capitalista atual. A destruição pública de vidas negras perpassa também a destruição dos terreiros de religiões de matriz africana, que sempre sofreram perseguições e que também tem sofrido com um grande número de mortes entre filhos e filhas de santo e lideranças de Terreiro, tendo em vista que são compostos em sua maioria por pretos e pobres, como destaca Sidnei de Xangô.

A importância da Rede “Vozes contra os genocídios” na atualidade

Sob a luz de Lemkin, cujo objetivo nunca foi atrelar o conceito de genocídio exclusivamente ao povo judeu, mas à humanidade como um todo, um curso de extensão sobre a temática se faz necessário – especialmente no contexto brasileiro, que é marcado por uma estrutura de aniquilamento de alguns grupos sociais específicos – para um melhor entendimento e aprofundamento desta temática. Isto porque ela tem sido constantemente acionada no país, onde muitos se manifestam denunciando as políticas governamentais utilizando as palavras “genocida” e “genocídio” para se referir a forma como vem sendo tratada a pandemia da Covid-19, o que demonstra como o tema tem se tornado de grande interesse no Brasil.

A importância do projeto no contexto político atual é destacada pelos organizadores: “O curso ‘Vozes contra os Genocídios’ é, em primeira instância, uma possibilidade de discussão sobre a verdade histórica do Brasil e a sua face mais nefasta de naturalização da morte de pretos, povos originários, LGBTQIA+, mulheres e a população mais velha e vulnerável no Brasil. A pergunta que não quer calar é: se estes devem morrer, quem pode viver?”, pergunta Sidnei de Xangô. Naryanne Cristina Ramos Souza finaliza: “Este programa de ações é uma proposta voltada à problematização e enfrentamento aos genocídios que operam por meio do extermínio, racialização e subalternização epistêmica, visibilizando as comunidades tradicionais envolvidas, para que sejam autoras/contadoras de sua própria história, trajetória, resistência e conquistas. São saberes que vão além das universidades”.

Com conhecimento embasado, a população pode agir para mobilizar alianças políticas, deter e denunciar a atual situação, pressionando os poderes públicos a adotar políticas adequadas para o enfrentamento não só da pandemia, mas do genocídio das comunidades negras e indígenas no Brasil.


Para ir além

Acesse o programa do Curso de Extensão sobre genocídios: https://bit.ly/2TA59Vk.

Mais informações pelos e-mails [email protected] ou [email protected]

https://www.geledes.org.br/o-genocidio-do-negro-brasileiro-uma-releitura-para-espacos-tempos-de-pandemia/

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

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