25 maio 2022 - 7h45

Abolição no Brasil: a busca pela construção da liberdade

O dia 13 de maio divide opiniões e levanta questionamentos acerca do processo de libertação dos negros escravizados no Brasil e suas consequências até os dias de hoje

O que foi a Lei Áurea

Em 13 de maio de 1888, a Lei Áurea foi assinada pela Princesa Isabel, filha de Dom Pedro II. Assim, acabava oficialmente a escravidão e o mercado escravagista que vigorava desde 1550, sendo o Brasil o único país do Ocidente que não havia acabado com a escravidão até aquela data. O regime escravocrata já estava enfraquecido desde o início do século XIX e após pressão de políticos, intelectuais e integrantes da sociedade civil, o governo imperial sancionou a Lei Áurea. Outro grupo que também pressionou foi o movimento abolicionista, que vinha crescendo e ganhando apoio da população brasileira. Antes da oficialização do fim da escravidão, outras restrições para a escravatura haviam sido criadas, como a lei Eusébio de Queirós (1850), que proibia o tráfico negreiro, a lei do Ventre Livre (1871) que considerava livres todos os filhos de mulheres escravizadas nascidos a partir de então, e a do Sexagenário (1885), que concedia liberdade aos escravizados com mais de 60 anos de idade. A abolição foi recebida com festa em todo o Brasil, mas com o passar do tempo as comemorações do 13 de maio começaram a ser cada vez mais contestadas, especialmente entre os ativistas do movimento negro que protestavam contra o enaltecimento da figura da princesa Isabel.

Divergências

Imagem da Lei Áurea e da princesa Isabel. Foto: reprodução.

Após a assinatura da Lei Áurea, parte da sociedade brasileira considerou a princesa Isabel como uma “redentora” da população negra, ideia muito difundida pela elite monarquista e imprensa da época, além de diversos seguimentos da população negra que também passaram a vê-la dessa forma. Assim, a Princesa Isabel se tornou uma das personalidades mais conhecidas da história brasileira e um dos principais símbolos de resistência à escravidão no país, transmitindo uma ideia de que a abolição foi uma conquista das elites. O problema da centralização das comemorações do fim da escravidão no Brasil na figura da princesa Isabel é que isto silencia as diversas formas de resistência organizadas por pessoas escravizadas, que se rebelaram contra o sistema escravista desde o seu início, apagando da história suas manifestações enquanto sujeitos sociais que não se renderam à sua condição, relegando ao ostracismo personagens negros determinantes no processo da abolição. 

Na década de 1970, setores do movimento negro chamaram atenção para estes fatos e passaram a reivindicar o dia 20 de novembro como o Dia da Consciência Negra, data que melhor representaria a população negra no Brasil, já que relembra a morte de uma das maiores lideranças negras contra a escravidão: Zumbi dos Palmares. Uma forma de homenagear este grande líder quilombola e fortalecer as histórias de resistência negra no Brasil como uma importante referência para as lideranças negras da época e das que a sucederam.

Com a reivindicação do 20 de novembro, o movimento negro questiona o legado da Lei Áurea, uma vez que a abolição formal da escravidão não foi uma plena garantia dos direitos dos ex-escravizados como cidadãos, não sendo conferido a eles nenhuma ação de reparação ou de inserção na sociedade, obrigando esta população a viver na miséria e às margens. 

Pós-abolição e busca pela liberdade

Manifestação do Movimento Negro Unificado, criado em 1978. Foto: reprodução.

Durante a pós-abolição, o país não criou políticas de inclusão, mas estabeleceu novos crimes como o de vadiagem, mendicância, embriaguez e da prática da capoeira, visando perseguir as camadas mais pobres e majoritariamente negra da população brasileira, uma prática racista de higienização social. O Movimento Negro Unificado, criado em 1978, questionava justamente a ideia de uma falsa abolição ou abolição inacabada, sendo estes crimes uma espécie de controle social do Estado sobre os cidadãos negros, “passe-livre” para a violência policial que até hoje mata violentamente a população negra e periférica do Brasil – que também compõe mais de 60% da população carcerária.

Mesmo com políticas de inclusão e ações afirmativas criadas a partir do fim do século XX, ainda não conseguimos reverter mais de três séculos de escravidão e a desigualdade racial persiste no Brasil, uma vez que essas políticas são paliativas e não resolvem profundamente a questão racial do país. O que se constata é que após 134 anos da abolição da escravidão, ainda não conseguimos de fato uma liberdade definitiva e vivemos sob os diversos resquícios deste período. Assim como apontam os movimentos negros que lutam pelo fim da discriminação social do negro, o fim do racismo no Brasil só será possível a partir de uma ruptura de práticas institucionais que garantem privilégios para a população branca, uma mudança nas relações de subalternidade, além de transformação na mentalidade da sociedade para que se reconheça este problema histórico e assim possamos buscar juntos a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

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