Na votação do Supremo Tribunal Federal, quinta-feira passada, sobre as prisões em segunda instância, Ricardo Lewandowski deu um puxão de orelha em vários ministros – e, também, em muita gente fora do STF:
– Nossa Constituição não é uma mera folha de papel que pode ser rasgada sempre que contrarie as forças políticas do momento. A Carta Magna possui força normativa para fazer com que seus preceitos sejam cabalmente observados.
E, sobre Constituição e democracia, vale lembrar o general Henrique Duffles Teixeira Lott. Grande figura, como militar e cidadão. Era sucinto quando políticos golpistas tentavam cooptá-lo para uma conspiração, visando um golpe civil/militar. O general encarava os golpistas e fazia uma pergunta que se revelava arrasadora:
– Está no livrinho? Não? Então, caiam fora!
Livrinho a que ele se referia era a Constituição de 1946.
Clima de golpe
Em novembro de 1955, antevéspera da posse de Juscelino Kubitscheck e João Goulart, o Jango, havia um clima de golpe no ar. O general Lott, seguindo o Livrinho, deu um chega pra lá nos golpistas ao defender o quadro constitucional vigente, ou seja, a Constituição, garantindo a posse do presidente e do vice eleitos no ano anterior.
E, no governo JK, o general foi para o Ministério da Guerra. Segundo registros históricos, sua gestão ficou marcada pela busca da administração organizada e tranquila, pois Lott acreditava nas Forças Armadas como “ferramenta de manutenção da democracia, em que o exército brasileiro seria composto de homens dedicados à integridade das determinações constitucionais”.
Em 1961, quando integrantes das Forças Armadas reagiram à posse do presidente João Goulart, Lott tratou de impedir o golpe invocando a quebra de patente. Afinal, segundo a Constituição, o livrinho, o presidente da República é o comandante-em-chefe primeiro das Forças Armadas, ou seja, todos os militares respondem e obedecem ao presidente.
Também assumiu uma posição antigolpismo, ao lado de Leonel Brizola, na Campanha pela Legalidade, articulando o contato de diversos oficiais nacionalistas e antigolpistas. E escreveu uma carta aberta aos militares (Aos meus camaradas das Forças Armadas e ao povo brasileiro), em que convoca a sua classe para que elimine os sentimentos individuais de violar as leis básicas da República e colaborem para assegurar a legalidade.
Questão de hierarquia
Ao se contrapor à decisão do ministro da Guerra de Jânio, que recusava aceitar a posse de Jango, Lott foi sentenciado à prisão. Ao ser abordado em sua casa, exigiu que fosse um também marechal para prendê-lo, pois não seria detido por um militar de patente inferior a sua, pelo respeito à hierarquia do exército.
Aí, quando o marechal Sucupira chega à sua residência, Lott é levado para sua cela, onde cumpriria 15 dos 30 dias estipulados de reclusão.
Quando acontece o golpe civil-militar em 1964, são cassados todos os direitos políticos de Lott, que fica impedido pela Justiça Eleitoral de concorrer ao governo do estado da Guanabara. O marechal, então, decide encerrar sua vida pública por não concordar com os rumos que o Exército estava tomando e com a implantação do regime, o que também entraria em conflito com todos os seus princípios legalistas e de respeito às patentes.
Lott morreu em 1984, um ano antes da saída do último presidente militar. Seu enterro não teve condecorações marciais ou honras de praxe. Ele, certamente, as dispensaria.
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