13 maio 2022 - 8h37

Lei Áurea – 13 de maio de 1888

Desde meados de 1550, os europeus passaram a usar escravos negros africanos para servirem aos senhores brancos que habitavam o Brasil

Esta sexta-feira (13) marca os 134 anos que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, fazendo com que o Brasil entrasse para a História como o último país do Ocidente a acabar com o regime escravocrata.

Desde meados de 1550, os europeus passaram a usar escravos negros africanos para servirem aos senhores brancos que habitavam o Brasil. Aldeias inteiras atravessavam o Oceano Atlântico em uma condição extremamente insalubre, indigna e desumana dentro dos porões dos navios negreiros. Muitos morriam durante a travessia. Chegando ao Brasil, os povos africanos eram transformados em uma moeda de troca.

Essa realidade persistiu por mais de três séculos. No ano passado, publiquei uma reportagem sobre o tema na revista Aventuras na História. Na oportunidade, destaquei que mesmo com a Independência do Brasil, em 1822, o fim da escravidão não foi tratado como prioridade por parte do Império.

Apenas a partir do século 19 é que começam a surgir projetos para extinguir essa prática. A reportagem mostrou que o processo do fim da abolição acontece gradualmente – e a maioria dessas leis procurava atender a outros interesses comerciais, especialmente devido à pressão da Inglaterra. Confira as leis:

Ano: 1831

Lei Feijó

Proibia o tráfico de escravos.  Não foi cumprida e ficou conhecia como lei para “inglês ver”.

Ano: 1850

Lei Eusébio de Queiroz

Estabeleceu medidas mais rígidas para a repressão do tráfico de africanos no Império. Sua promulgação também se deve às pressões dos ingleses.

Ano: 1871

Lei do Ventre Livre

Todos os filhos de escravizadas nascidos a partir daquele ano seriam considerados livres. Também estabelecia em seu artigo 4° que os escravos podiam formar pecúlios para comprar a alforria.

Ano: 1885

Lei dos Sexagenários

Concedia liberdade aos escravos com mais de 60 anos. 

Ano: 1888

Lei Áurea

Abolição da escravidão no Brasil. No entanto, não previu nenhuma política de inclusão social.            

O Império não empreendeu nenhuma política pública que visasse integrar na sociedade a população egressa da escravidão. A lei da abolição possuía apenas dois artigos e nada mais. Reflexos desses três anos afundados na escravidão podem ser vistos na sociedade atual, em que os casos criminosos de racismo surgem diariamente em pleno século 21, denotando a urgência de se implantar políticas públicas reparadoras e eficientes.

Como escreve a filósofa Djamila Ribeiro, em “Pequeno Manual Antirracista”, “se a população negra é a maioria no país, quase 56%, o que torna o Brasil a maior nação negra fora da África, a ausência de pessoas negras em espaços de poder deveria ser algo chocante. Portanto, uma pessoa branca deve pensar seu lugar de modo que entenda os privilégios que acompanham a sua cor. Isso é importante para que privilégios não sejam naturalizadas ou considerados apenas esforço próprio”. Racistas, não passarão! 

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

Um comentário sobre “Lei Áurea – 13 de maio de 1888

  1. Boa tarde.

    Pode parecer clichê, ou até mentira, mas
    nesta data 13.5.2022, aqui em São Paulo
    onde resido, vi uma cena comum nesta
    imensa metrópole, uma senhora negra
    sentada no chão, com seus poucos
    pertences dentro de um carrinho para
    bebês, tambem não sei se havia uma
    criança, mas estavam expostas ao sol
    e a indiferença das muitas pessoas que
    ali passavam. Nesse instante, pensei nos
    sentimentos que aquela mulher deveria
    estar vivendo, e assim procurei me pôr
    naquela situação. E senti coisas ruins
    que relembram a escravidão que agora
    aliada do racismo, oprime impiedosa
    e inclementeme os negros e os seus
    decendentes. Comemorar o quê neste
    cenário.

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