O contrato de trabalho | Plural
22 ago 2019 - 23h31

O contrato de trabalho

Admira-se alguém ainda use um modelo comprado em papelaria ou tirado de Internet

O contrato de trabalho que se assina, ao iniciar um novo emprego, é um documento importante. Nele podem constar os dados básicos como as atividades (função), prazo de vigência ou de experiência, valor do salário, horário de trabalho, carga horária semanal ou mensal, previsão de compensação de horas de trabalho ou banco de horas, responsabilidade por danos causados, local da prestação dos serviços, e adesão ao FGTS.

E pode, também, conter todos os demais detalhes, variando a cada tipo de trabalho e profissão – inclusive podendo ser acompanhado de extenso regulamento da empresa.

Enfim, o contrato de trabalho é tão importante, e tão específico para cada caso, que admira-se alguém ainda use um modelo comprado em papelaria ou tirado de Internet.

Todavia, o contrato de trabalho é o que se chama um “contrato de adesão”: um contrato em que uma das partes adere ao contrato que foi escrito pela outra parte, não podendo discuti-lo nem modificar suas cláusulas. 

É o mesmo tipo de contrato que é feito quando se abre uma conta em um banco.

O cliente não discute as cláusulas de um contrato bancário, assim como um empregado não discute as cláusulas de um contrato de trabalho.

Talvez a exceção seja a empregada doméstica, que parece ser a única que discute o trabalho que efetivamente vai desempenhar, por exemplo: “de criança eu não cuido; lavo, passo, limpo, cozinho, mas com criança eu não lido”.

Mas é bom lembrar que uma relação de emprego pode existir independentemente da existência de um contrato escrito, e isso acontece bastante. O que define a existência de um contrato de trabalho, de um vínculo de emprego, não é a existência de um contrato escrito, mas a ocorrência concomitante de cinco requisitos: pessoalidade, onerosidade, continuidade, dependência econômica e subordinação.

Mas é certo que a existência de um contrato de trabalho, devidamente formalizado, contendo os direitos e deveres de cada parte, sempre será um instrumento a facilitar e apaziguar as relações de trabalho.

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