Elevador de Serviço - De férias | Plural
5 jul 2019 - 7h00

Elevador de Serviço – De férias

Vicente Moraes tira férias, mas antes escreve sobre o direito ao descanso anual dos trabalhadores

Elevadores e relógios nunca podem tirar férias. Triste este destino de trabalhar para sempre.

Ou talvez não, pode ser que eles gostem! Pode ser melhor do que o Mito de Sísifo – personagem mitológico que foi condenado a, eternamente, rolar uma pedra morro acima, de onde ela voltava a rolar morro abaixo. O caráter inútil, improdutivo, torna o trabalho particularmente angustiante.

Espero que ninguém queira aplicar o mesmo raciocínio para as pessoas. Nós, seres humanos, evidentemente não devemos trabalhar sem descanso. Tirar férias é uma questão de saúde, antes de mais nada.

Atualmente, o empregado que completa um ano de serviço adquire o direito de tirar 30 dias de férias remuneradas, acrescida de mais 1/3 do valor do salário – as quais devem ser concedidas dentro dos doze meses subsequentes, sob pena de serem devidas em dobro.

Nem sempre foi assim.

Na redação original da CLT, de 1943, o art. 129 dizia apenas que todo empregado, anualmente, terá direito ao gozo de um período de férias, sem prejuízo da remuneração e, enfatiza, isto vale também para os trabalhadores rurais.

Não estava especificado qual era esse período. Ou seja, na época, nem todos concediam férias aos empregados; muito menos de 30 dias, muito menos aos rurais; e muito menos ainda, remuneradas.

Em 1946, o presidente Eurico Gaspar Dutra, por meio de Decreto-Lei, permitia a acumulação de até três períodos de férias, mediante requerimento do sindicato da categoria, “em vista de peculiaridades regionais ou profissionais”. Ou seja, o trabalhador poderia ter que trabalhar até três anos, para ter direito a férias.

(Obs: Embora os empregadores gostem muito de criticar os sindicatos, e embora estes, em boa medida, mereçam críticas, o fato é que eles já foram muito utilizados para piorar algumas condições de trabalho. Está aqui mais um exemplo).

Esse Decreto-Lei teve validade até ser revogado por outro, no ano de 1977, no governo Ernesto Geisel, que reformulou a CLT no capítulo referente às férias, definindo vários parâmetros.

As férias serão de trinta dias, se você não tiver muitas faltas durante o ano. Até 5 faltas, não traz prejuízo às férias. Mas se você tiver de 6 a 14 faltas, suas férias ficam reduzidas para apenas 24 dias.

E segue: tendo de 15 a 23 faltas no ano, só vai ter 18 dias de férias. De 24 a 32 faltas, fica só 12 dias de férias. E mais de 32 faltas, implica na perda total do direito de férias.

Até porque, a esta altura, se você ainda não foi demitido, é porque é sobrinho do dono.

Claro, estamos falando de faltas injustificadas, não das exceções como doenças, licenças, paralisação da empresa, cumprimento de dever cívico etc, também previstas na lei.

Também foi prevista a perda do direito das férias em quatro casos: quando o empregado deixa o emprego antes de um ano (caso em que é devido apenas o valor das férias proporcionais); quando houver concessão de licença remunerada de 30 dias; quando houver afastamento pelo INSS por 6 meses ou mais; ou deixar de trabalhar em virtude de paralisação dos serviços da empresa por 30 dias.

Atualmente, as férias anuais podem ser fracionadas em até três vezes, se o empregado concordar, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 14 dias, e os outros não sejam menores de 5 dias. Novidade implementada pela Reforma Trabalhista do governo Temer, em 2017. De certa forma, legalizou uma prática; informalmente, muita gente já fracionava as férias.

Ufa, depois de explicar isso tudo, essa coluna entra em férias, porque ninguém é de ferro.

Quer dizer, o elevador de serviço até que é, mas fazer o que…

Voltamos em agosto com novas aventuras! Se sentirem saudades, tomem o elevador de serviço na próxima oportunidade. Lá não tem espelho nem luz chapada, nem ventilador ou ar condicionado, mas é bem mais divertido.

Até breve.

 

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