A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação, vai reabrir os processos de avaliação para oferta de novos cursos de mestrado e doutorado no Brasil. A Portaria 195, publicada no último dia 30, somada à derrubada de uma liminar do Ministério Público Federal que impedia a instauração de avaliações, expedida quinta-feira (2), tem provocado uma movimentação contraditória no mundo acadêmico.
Instituições de ensino superior retomaram a movimentação para apresentar novos cursos ao Ministério. A proposta precisa ser submetida a um processo avaliativo, gerenciado pela Capes. Os mais de 4,5 mil avaliadores, divididos em 49 áreas de conhecimento, são responsáveis por emitir pareceres sobre os novos cursos. Basicamente, são estes pareceres que autorizam ou não o funcionamento de um curso de pós-graduação stricto senso.
Por outro lado, 80 avaliadores das áreas de química, física e matemática renunciaram ao cargo esta semana. A decisão teria sido motivada pela possibilidade de aprovação de novos cursos, cujos critérios estariam menos rigorosos. No processo avaliativo anterior, dentre as propostas submetidas, por exemplo, 19 eram na modalidade a distância, mas nenhuma foi aprovada. Das 675 propostas submetidas, apenas 25,6% foram aprovadas. Conforme reportagem de Elida Oliveira, publicada no El País Brasil, na última quarta-feira (1.º), as renúncias teriam sido motivadas por uma pressão do governo pela aprovação de novos cursos.
O ministro da educação Milton Ribeiro e a presidente da Capes Claudia Queda de Toledo têm dado declarações em favor do aumento da oferta de cursos de mestrado e doutorado no Brasil. O país conta atualmente com 4.631 programas de pós-graduação de mestrado e doutorado, dos quais 60% concentrados nas regiões Sul e Sudeste.
O crescimento da oferta segue uma política nacional que visa o aumento de pós-graduados em nível stricto senso no Brasil, com prioridade para regiões menos atendidas. Em 2013, o país tinha 7,6 doutores para cada 100 mil habitantes. A proporção é considerada baixa em relação a países mais desenvolvidos. Portugal, por exemplo, contava com 39,7 doutores para cada 100 mil habitantes.
A formação de mestres e doutores representa a possibilidade de qualificação profissional em um nível mais elevado. Em geral, este grupo muito seleto atinge salários mais altos e maior empregabilidade, acima de 70%. São também os responsáveis pelo impulsionamento da pesquisa, ciência e tecnologia no país. Boa parte passa a atuar como professores e/ou pesquisadores em instituições de ensino superior. Conforme dados do último Censo da Educação Superior, publicado em 2019, dos mais de 384 mil professores de instituições de ensino superior do Brasil, 43,3% eram doutores, 39% mestres e apenas 17,8% especialistas. O aumento da titulação do corpo docente universitário do país é uma tendência. Em 2008, a maioria, 40%, eram especialistas e apenas 24% eram doutores.
Além da atuação convencional como professores/pesquisadores, uma outra parte também é absorvida por empresas ou outras instituições, exercendo funções de maior complexidade.
Conforme divulgado no site da Capes, a Avaliação de Proposta de Curso Novo (APCN) receberá submissões entre os dias 3 de janeiro e 29 de abril de 2022. A previsão para a análise documental vai de 2 de maio a 30 de junho. Já a análise de mérito deverá ocorrer a partir de 1 de julho.
Avaliações de cursos existentes
As medidas aprovadas esta semana também destravaram os processos de avaliação dos cursos que já estão autorizados. As avaliações quadrienais, que atribuem conceito de 1 a 7 para os programas, estavam suspensas desde o ano passado. A situação vinha causando insegurança no meio acadêmico e provocou manifestação de várias entidades. Os programas dependem destas avaliações para o recebimento de recursos, parcerias e para autorização de funcionamento.
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