A Justiça Eleitoral e o julgamento de crimes complexos
É fácil notar que o entendimento do STF de 2019 não foi dirigido para acabar com as investigações atuais de corrupção no país ou com a Operação Lava Jato
É fácil notar que o entendimento do STF de 2019 não foi dirigido para acabar com as investigações atuais de corrupção no país ou com a Operação Lava Jato
Sem propaganda eleitoral, os cidadãos dificilmente teriam acesso às propostas e ideias dos candidatos, os quais também teriam dificuldade em expor suas plataformas políticas
As mudanças na jurisprudência eleitoral possuem efeitos normativos diretos sobre os pleitos eleitorais, repercutindo sobre os direitos fundamentais dos eleitores, candidatos e partidos políticos
Vídeo de Fernando Francischini atacava diretamente as instituições democráticas, colocando em dúvida a legitimidade do processo eleitoral
Com o novo entendimento, gravação ambiental clandestina sem o conhecimento do interlocutor e realizada em espaços privados passa a ser ilícita nos processos judiciais eleitorais
Modificações representam um notável avanço em pelo menos em três sentidos: ao aprofundar o combate a sub-representação das mulheres e negros, ao revogar a autoritária Lei de Segurança Nacional e instituir dispositivos penais em defesa do Estado Democrático de Direito e de dar maior estabilidade as regras sobre partidos políticos
Apesar da mudança, a propaganda eleitoral sempre iniciou apenas um dia após o prazo final para o registro
A tentativa de ressuscitar as coligações tem mais relação com o instinto de sobrevivência política do que com ideologia partidária ou aperfeiçoamento democrático
Vários partidos poderão se unir, para atuar como se fossem um só nas eleições e durante o mandato
Nova proposta desvincula o crime de “caixa 2 eleitoral” da necessidade de omissão ou falsidade na prestação de contas, preocupando-se com as formas de doação, recebimento e utilização dos recursos
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