Para a consolidação e para a própria sobrevivência das democracias modernas é indispensável a existência de eleições. Mas, para tanto, não bastam quaisquer eleições.
Se a ampla participação do povo nas decisões políticas é a grande preocupação do regime democrático, e se as eleições são o instrumento ou até mesmo a essência desse regime, então é imprescindível assegurar, para o alcance do ideal, espaços livres para discussões políticas, onde haja debate de ideias e confronto de opiniões.
Nesse contexto demonstro a importância da propaganda eleitoral para a construção da democracia, devendo-se considerar a grande influência dos mecanismos de comunicação, inclusive e fortemente, os digitais, para a escolha dos candidatos.
É nesse campo que entra em cena a propaganda política. Na propaganda há sempre o elemento persuasivo e, no campo político, a propaganda se volta a convencer o cidadão de que determinada pessoa é a melhor qualificada para administrar a coisa pública.
No entendimento de Carlos Neves Filho, propaganda política é a projeção da liberdade de expressão na esfera política, a fim de criar estados mentais favoráveis às propostas e realizações políticas, com base em debates, circulação de informações e ideias livres e verdadeiras.
Nesse ponto faço um parêntesis para esclarecer que a palavra ‘verdadeira’ foi utilizada não por capricho, mas para deixar claro que os candidatos não podem se valer de informações falsas para ser utilizadas na propaganda eleitoral. A Justiça Eleitoral não mais tolera mentiras.
Para Olivar Coneglian a propaganda eleitoral é espécie de comunicação política, que busca atrair e convencer o cidadão das vantagens de determinadas propostas, precedidas de determinadas ideologias, com o fim específico de obter-lhe o voto em precisa eleição.
Sem propaganda eleitoral, os cidadãos dificilmente teriam acesso às propostas e ideias dos candidatos, os quais também teriam dificuldade em expor suas plataformas políticas. Não haveria debate, portanto, e a participação política dos cidadãos amparada em um mínimo de entendimento esclarecido estaria seriamente comprometida, o que conduziria a uma fraca democracia.
A inexistência de publicidade política, nela incluída a propaganda eleitoral, enfraqueceria vozes de oposição e causaria a manutenção do poder nas mãos dos mesmos e poucos representantes, terreno fértil para o surgimento de regimes totalitários.
Não é à toa, portanto, que uma democracia apurada (mais próxima do ideal), inclusiva e igualitária, se faz com eleições livres, justas e frequentes, em um ambiente cuja concorrência pelo poder esteja envolta em um sistema de liberdades, em especial a liberdade de expressão.
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