21 fev 2022 - 9h00

A PGR e a cumplicidade que ameaça a democracia

Após pedir o arquivamento do inquérito que aponta Jair Bolsonaro como responsável pelo vazamento de documentos sigilosos da Polícia Federal em uma de suas lives, Aras mostra que o compadrio não tende a acabar até outubro

A Constituição de 1988 guarda um lugar especial ao Ministério Público em nossa democracia, “incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. O chefe dessa importante instituição, escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro sem mesmo figurar na lista tríplice do órgão, já não tinha sobre si as expectativas mais altas. Pois a realidade se mostrou pior que as previsões.

Importante que se diga: a crítica aqui não se dirige à instituição, ainda formada por procuradores que levam sua função a sério e com a responsabilidade esperada. Mas não é novidade alguma que a chefia do Ministério Público hoje é marcada pela omissão e cumplicidade com as barbáries que nos acostumamos a acompanhar diariamente.

Pouco faz para investigar denúncias de corrupção por agentes do governo. Protege criminosos que atacam diariamente as instituições democráticas, inclusive de dentro do Planalto. Impõe entraves à apuração das dezenas de crimes graves apurados pela CPI da Covid, que contribuíram diretamente com a morte de mais de 640 mil brasileiros e brasileiras. Sequer ruboresce com os constrangimentos que sofre até dentro no STF, onde tem cadeira cativa e é tratado como “espectador” Geral da República. Sobre isso não há novidade aqui.

Os recentes eventos envolvendo o PGR, por outro lado, acendem um alerta para as próximas eleições. Isso porque, enquanto chefe do MPF, Aras também ocupa a cadeira de procurador-geral Eleitoral junto ao TSE.

Jair Bolsonaro. Foto: Fábio Rodrigues Pozzebom/ABr

Após pedir o arquivamento do inquérito que aponta Jair Bolsonaro como responsável pelo vazamento de documentos sigilosos da Polícia Federal em uma de suas lives, Aras mostra que o compadrio não tende a acabar até outubro.

O TSE sabe que nesse ano enfrentará desafios ainda maiores do que organizar uma eleição de níveis continentais e garantir o cumprimento da lei por candidatos e partidos, como faz há 90 anos. Como disse o ministro Edson Fachin, em recente entrevista, há uma “guerra declarada” contra o TSE. Não somente contra o tribunal, mas contra toda a democracia, seja pela constante ameaça das fake news em ambientes alheios à fiscalização, mas também pela possibilidade de termos um candidato a presidente da república que se recuse a aceitar a derrota nas urnas.

Assim, perguntamos: onde estará Augusto Aras e “seu” Ministério Público quando isso acontecer?

Pelo que temos visto até aqui, Aras não fará questão alguma de estar ao lado das instituições quando estas precisarem fincar o pé para mostrar que ainda vivemos em um país democrático, que ainda temos uma Constituição e que as regras do jogo devem ser respeitadas. A democracia não se defende por conta própria. Para isso existem as instituições e seus representantes. Por isso, não é somente quem ataca a democracia que deve ser exposto. Aqueles que se omitem em suas funções de guardá-la, também.

Aras que o saiba: quando tudo isso passar (e oxalá passará!), restará somente a história e o lugar que ela sempre dá àqueles que aos tempos difíceis sobreviveram. Aos cúmplices e aos omissos, cada qual seu lugar.

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

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