As mudanças na jurisprudência eleitoral possuem efeitos normativos diretos sobre os pleitos eleitorais, repercutindo sobre os direitos fundamentais dos eleitores, candidatos e partidos políticos

Vídeo de Fernando Francischini atacava diretamente as instituições democráticas, colocando em dúvida a legitimidade do processo eleitoral

Com o novo entendimento, gravação ambiental clandestina sem o conhecimento do interlocutor e realizada em espaços privados passa a ser ilícita nos processos judiciais eleitorais

Modificações representam um notável avanço em pelo menos em três sentidos: ao aprofundar o combate a sub-representação das mulheres e negros, ao revogar a autoritária Lei de Segurança Nacional e instituir dispositivos penais em defesa do Estado Democrático de Direito e de dar maior estabilidade as regras sobre partidos políticos

Apesar da mudança, a propaganda eleitoral sempre iniciou apenas um dia após o prazo final para o registro

A tentativa de ressuscitar as coligações tem mais relação com o instinto de sobrevivência política do que com ideologia partidária ou aperfeiçoamento democrático

Vários partidos poderão se unir, para atuar como se fossem um só nas eleições e durante o mandato

Nova proposta desvincula o crime de “caixa 2 eleitoral” da necessidade de omissão ou falsidade na prestação de contas, preocupando-se com as formas de doação, recebimento e utilização dos recursos

Não se nega a crise de representatividade vivenciada pelos partidos no país, mas são eles, querendo ou não, que se submetem a um rigoroso controle de financiamento estabelecido pela legislação

Na estreia da coluna Diálogo eleitoral, Ana Carolina de Camargo Clève trata do novo Código de Processo Eleitoral