10 ago 2021 - 10h22

Um SUS para a habitação

O déficit habitacional brasileiro já atinge quase 6 milhões de moradias

Uma pesquisa recentemente publicada pela Fundação João Pinheiro apontou que o déficit habitacional brasileiro já atinge quase 6 milhões de moradias. Isso representa 8% dos domicílios do país. São famílias que vivem em moradias precárias, em cohabitação ou com elevado custo de aluguel.

Aliás, metade do déficit habitacional total é provocado pelo alto valor do aluguel no meio urbano. Vale mencionar, ainda, que nos anos de 2017 e 2018, esse índice chegou a cair.

Em contrapartida a esses desafios, já existem pelo país diversas iniciativas de implementação da Lei de Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (Lei Federal n° 11.888/2009). Essa legislação foi uma proposição do arquiteto e urbanista Clóvis Ilgenfritz da Silva e prevê projetos e moradia digna para famílias de baixa renda.

Assim como existe o SUS na área da saúde, a ATHIS garante que famílias com renda de até três salários mínimos, residentes em áreas urbanas e rurais, recebam assistência técnica pública e gratuita, prestada por profissionais da Arquitetura e Engenharia. É uma ajuda que vai desde a elaboração de projetos até o acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária das residências.

Trata-se de uma política que assegura moradia adequada e segura à população de baixa renda, e ainda movimenta a economia e o comércio local. Além disto, a implementação da ATHIS acaba por gerar emprego e renda na área da construção civil, possibilita a melhora da qualidade de vida, e diminui os gastos com saúde pública, associados às condições de salubridade da habitação.

Para estimular cada vez mais ações nesta área, desde 2017, todos os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo dos estados brasileiros devem dedicar 2% de seu orçamento para apoiar ações desse tipo pelo País.

Para concluir, é importante frisar que o princípio fundamental dos programas de assistência técnica é a universalização do acesso aos serviços de Arquitetura e Urbanismo, objetivando: promover serviço para quem precisa e não pode contratar; atender a demanda onde ela está, sem desterritorialização; custear serviço técnico fora do valor de construção; enfrentar o preconceito/desconhecimento da categoria por parte das comunidades; e tornar a Arquitetura promotora de qualidade de vida.

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

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