O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná foi uma das quinze entidades selecionadas no Brasil para realizar uma Conferência Livre para a definição dos Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável, os ODUS. O evento do CAU/PR, que teve como tema “Moradia Digna para Tod@s”, possibilitou que durante três dias, de forma virtual, conselheiros do Conselho, arquitetos e urbanistas, estudantes, representantes de movimentos sociais e de entidades da sociedade civil, pudessem debater as desigualdades socioambientais junto a população em situação de risco e de vulnerabilidade.
A iniciativa faz parte do programa do Ministério de Desenvolvimento Regional, que busca uma visão compartilhada de futuro para as cidades brasileiras no médio e longo prazo. Os ODUS farão parte da agenda nacional de desenvolvimento urbano. Eles serão guias para as ações do poder público municipal, estadual e federal para a redução das desigualdades entre as cidades brasileiras.
Ao final da conferência, os participantes definiram os ODUS trabalhando em quatro segmentos: habitação, equidade, políticas públicas e infraestrutura.
Entre os objetivos desenvolvidos estão: a proibição de remoções arbitrárias de comunidades consolidadas em razão da violação ao direito de cada indivíduo à moradia; o fomento, formação e organização de comunidades territoriais e de bairro a partir de processos que partam do princípio da vivência dessas populações de forma interseccional (classe, raça, gênero, etnia); a garantia de acesso à políticas públicas que reconheçam e fortaleçam as identidades culturais e a equidade de gênero, raça, etnia e classe social, por meio de uma perspectiva interseccional; o estabelecimento da relação entre a densidade e a ocupação do solo com as infraestruturas disponíveis; a preservação e revitalização dos recursos hídricos urbanos, atentando-se para a questão da permeabilidade do solo; e a definição de planos de manejo para a arborização urbana.
Os Objetivos de Desenvolvimento Urbano Sustentável do Ministério do Desenvolvimento Regional foram inspirados no formato dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da agenda 2030 da ONU, um pacto global que expressa os desafios e as metas a serem alcançadas para que o mundo tenha um futuro sustentável, aliando a preservação da biodiversidade com a prosperidade das pessoas.
A Conferência Livre do CAU/PR foi uma oportunidade do conselho reafirmar o seu objetivo de pensar junto à sociedade a Arquitetura das cidades, especialmente em relação aos locais em situação de risco e vulnerabilidade, contribuindo desta forma para que o papel da entidade se torne ainda mais relevante.
Os ODUS elaborados pelo conselho foram enviados ao Ministério do Desenvolvimento Regional e comporão a agenda de Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (PNUD), junto aos demais Objetivos elaborados pelas outras 14 entidades selecionadas para participar da iniciativa.
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