Em setembro deste ano foi aberta no Museu Oscar Niemeyer a exposição Concurso como prática: a presença da arquitetura paranaense que relata, a partir de imagens, infográficos, fotos e maquetes, a trajetória das equipes de arquitetos e urbanistas do Paraná nos concursos nacionais e internacionais de projeto.
O Paraná, desde os anos 1960, vem se destacando no cenário arquitetônico nacional por abrigar equipes de profissionais que se consagraram vencedores em diversos concursos no Brasil e no exterior.
Edifícios relevantes, como as sedes da Petrobras (1967) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (1973), ambas no Rio de Janeiro; a sede da Eletrosul (1975), em Florianópolis; a Estação Antártica Comandante Ferraz (2013); o Centro de Ensino Fundamental no Parque do Riacho (2016) e os edifícios de Uso Misto Sol Nascente (2017), todos no Distrito Federal; e a Unidade Básica de Saúde Quilombola do Gurugi, no município do Conde na Paraíba, nasceram em pranchetas e computadores curitibanos.
Na capital paranaense há também alguns bons exemplos de edifícios que foram materializados a partir de concursos, como o Teatro Guaíra (1948), o prédio da Paraná Previdência (1967) e o Anexo da Assembleia Legislativa (1976). Porém, faz alguns anos que não temos contratação por concursos no nosso estado, o que impede a participação de arquitetos e urbanista de todo o Brasil na construção de edifícios públicos.
Há várias formas de contratar um projeto de Arquitetura e de Urbanismo, mas a nossa legislação impõe algumas regras no caso de obras públicas, apoiando-se nos princípios da transparência e imparcialidade. Desta forma, as contratações de projetos devem seguir as orientações da Lei de Licitações, que dispõe, a princípio, três formas de contratação: menor preço, técnica e preço ou por concurso.
Assim como as outras modalidades de licitação, o concurso possui diretrizes bem claras. Há um Edital que orienta as regras, prazos e forma de apresentação, além do termo de referência, que apresenta as especificações do projeto, as áreas e ambientes necessários para o bom funcionamento do edifício e informações sobre o terreno, legislação urbana e orçamento disponível para a obra.
As equipes interessadas enviam, de forma anônima, as suas propostas. Estas consistem em um anteprojeto que apresenta a solução arquitetônica ou urbanísticas para o problema descrito no edital e no termo de referência. As propostas são avaliadas por um júri composto por especialistas e profissionais de renome, que escolhem o melhor projeto, sem saber quem são os autores, pois o nome da equipe vencedora só é revelado no dia da divulgação do resultado. Desta forma é garantido o princípio da imparcialidade. Um outro princípio também garantido no concurso, é o da qualidade. Quem vence é o melhor projeto, ou seja, o que melhor atende as questões apontadas no edital.
O resultado é acompanhado pela sociedade, órgãos interessados e pelos concorrentes, sendo amplamente divulgado, garantindo assim o princípio da transparência. A sociedade tem acesso ao projeto vencedor e pode acompanhar o desenvolvimento do contrato até a execução da obra.
A contratação do projeto é realizada já tendo o anteprojeto definido, evitando surpresas com relação ao custo e qualidade. O mesmo não ocorre em uma licitação comum, onde o parâmetro que qualifica a equipe vencedora é o preço. Nesta modalidade, a empresa que apresenta o menor preço vence e somente depois de efetivação do contrato o projeto começa a ser desenvolvido. Isto pode resultar em surpresas nem sempre boas, além de dificultar o acompanhamento do processo pela população, que muitas vezes não sabe sobre o projeto.
Diante do exposto, uma questão permanece:
Quando temos que resolver um problema importante nunca escolhemos o profissional mais barato, mas por que os projetos geralmente são contratados desta forma?
No Brasil temos bons exemplos de projetos contratados via concurso, como o do Plano Piloto (1956) e o da Sede do Sebrae (2007), os dois em Brasília; e o Instituto Moreira Salles (2011), em São Paulo, entre muitos outros. Mesmo assim a modalidade é pouco empregada, possivelmente devido ao desconhecimento do poder público sobre essa forma de contratação. O mesmo não acontece nos países da Europa e nos Estados Unidos, onde a contratação de projetos públicos, e alguns da iniciativa privada, são realizados geralmente por concursos, o que resulta em edifícios com qualidade arquitetônica e urbanística.
Podemos citar o edifício que foi construído no local onde estava o World Trade Center, por se tratar de um marco de Nova York, que foi realizado em 2003 por meio de concurso para a escolha da nova edificação. O mesmo ocorreu com a Sede das Nações Unidas (1947), em Nova York; o Centro George Pompidou (1970), em Paris; e a Sede do Parlamento Alemão (1993), em Berlim.
Uma outra questão importante a ser colocada, é que com o concurso as cidades garantem que o orçamento das obras públicas seja bem empregado. E que os resultados sejam edifícios contemporâneos, inovadores e singulares, pensados para aquele terreno específico, evitando padronizações ou simbolismos que possam remeter a algum administrador público, visto que uma cidade deve ser construída para todos.
A mostra que acontece no Museu Oscar Niemeyer coloca em perspectiva 72 anos de produção dos escritórios de nosso estado, trazendo à luz 250 projetos, confeccionados por cerca de 400 profissionais, premiados em 165 concursos. Destes, 72 foram classificados em 1.º lugar. Outros 40 projetos são postos em destaque, a partir de maquetes, desenhos e fotos. Também há um vídeo documentário com depoimentos de figuras importantes no cenário local e nacional, como Jaime Lerner, Luiz Forte Netto, José Sanchotene, Leonardo e Raquel Oba, Dilva e Orlando Buzarello e Estúdio 41.
A exposição Concurso como prática: a presença da arquitetura paranaense é de autoria dos arquitetos Alexandre Ruiz Rosa, Marina Oba e minha, com a curadoria da arquiteta Elisabete França, e ficará na sala 1 do MON até o dia 12 de dezembro. O vídeo documentário possui tradução em libras, o catálogo e os dois projetos mais relevantes possuem áudio descrição.
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