Como surgiram, o que são e para que servem os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo - Jornal Plural
1 jun 2021 - 16h43

Como surgiram, o que são e para que servem os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo

Na estreia da coluna vamos abordar o histórico de criação dos Conselhos de Arquitetura e Urbanismo, seus objetivos e funções

Uma pergunta recorrente que ouvimos de diversas pessoas, inclusive profissionais da Arquitetura e Urbanismo é: “para que serve um Conselho de Classe?” E a resposta é muito simples: “para proteger a sociedade”. E essa proteção da sociedade se dá por meio da fiscalização do exercício da profissão, função primordial dos Conselhos profissionais.

Ocorre que, muitas vezes, o cidadão não tem conhecimento dos seus direitos, nem dos mecanismos legais que existem para garantir sua proteção. No caso específico da construção civil temos inúmeros exemplos de tragédias que foram ocasionadas pela má prática profissional. No Paraná, um dos mais famosos foi o da queda de um edifício em Guaratuba, onde a utilização de material inadequado causou o desastre. Outro evento de grandes proporções foi o desabamento de um prédio no centro do Rio de Janeiro, provocado pela retirada indevida de uma viga.

Na primeira situação ficou evidente a incapacidade do profissional responsável pela obra. Na segunda, o que é mais grave, nem profissional havia. Nesse último caso a responsabilidade acabou sendo do proprietário. Por isso é fundamental, não apenas na construção civil, mas em todas as áreas, que sempre busquemos profissionais habilitados e registrados em seus Conselhos.

O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná (CAU/PR), que em 2021 completa dez anos de existência, disponibiliza para os cidadãos diversos serviços visando garantir sua proteção. O primeiro deles é o “Ache um Arquiteto”, por meio do qual é possível verificar se quem contratamos possui registro no Conselho. Qualquer pessoa física ou pessoa jurídica também pode fazer uma denúncia junto ao CAU/PR. Podem ser denunciadas condutas antiéticas de Arquitetos e Urbanistas, editais de Concurso Público e/ou Licitações, quando o conteúdo se referir a profissional da Arquitetura e Urbanismo, além de obras e reformas sem responsável técnico. Para isso basta acessar, de forma anônima, a aba “Faça uma Denúncia”, no site www.caupr.gov.br.

Assim como os demais conselhos profissionais, os de Arquitetura e Urbanismo existem para proteger a sociedade e regular o exercício da profissão no país. Embora tenham a certidão de nascimento datada já do século XXI, a história dos CAU é um pouco mais antiga. Ela inicia na década de 1930, quando o presidente Getúlio Vargas criou, por meio do Decreto Federal nº 23.569, o Conselho de Engenharia e Arquitetura, entidade que também englobava os agrimensores.

Inicialmente estas três profissões tinham praticamente o mesmo número de profissionais, o que facilitava a tomada de decisões, que eram sempre paritárias. Com o passar do tempo, entretanto, as engenharias foram se especializando, fazendo com que o número desses profissionais fosse crescendo exponencialmente. Para se ter uma ideia da situação, atualmente estão abrigados no CREA mais de 200 títulos.

Em função disso, no final da década de 1950, vendo que suas demandas tinham dificuldade de serem viabilizadas, os arquitetos e urbanistas passaram a discutir a possibilidade de criação de um Conselho próprio. Finalmente, numa luta de mais cinco décadas, em 31 de dezembro de 2010, é sancionada pelo ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva, a Lei 12.378, que criou o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) e os Conselhos de Arquitetura e Urbanismo das Unidades da Federação (CAU/UF).

Desde a criação do CAU/PR, a sociedade paranaense passou a ter mais segurança na realização de obras e projetos arquitetônicos. Por sua vez, os arquitetos e urbanistas passaram a contar com um Conselho próprio, que trabalha para valorizar a profissão.

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

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