Voto de Requião Filho ajuda Requião a salvar aposentadoria | Jornal Plural
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15 maio 2019 - 23h24

Voto de Requião Filho ajuda Requião a salvar aposentadoria

Deputado votou a favor da PEC que regulamenta o fim da aposentadoria para governadores, mas se posicionou contra emenda que retroage o benefício para ex-chefes do Executivo.

Requião Filho (MDB) foi um dos nove deputados que votaram nesta quarta contra o fim da aposentadoria dos governadores que já recebem o benefício. Graças aos nove votos contrários e às seis abstenções, o pai do deputado, o ex-governador Roberto Requião (MDB), seguirá recebendo R$ 30 mil mensais de verba de representação – assim como outros sete governadores e três viúvas de governadores.

O deputado disse que a Proposta de Emenda à Constituição do governo pode servir para coibir qualquer tipo de exagero nas aposentadorias. Segundo o parlamentar, qualquer postulante que assumiu o cargo por menos de um mandato estava requerendo o direito a aposentadoria integral de governador.

No caso da emenda de Marchese, Requião classificou a ação como inconstitucional e demagógica. Segundo ele, os autores da matéria querem fazer palanque político em cima da medida proposta pelo governo Ratinho Júnior (PSD). O parlamentar destaca ser impossível que um projeto de lei module efeitos de um ato jurídico já considerado legal. Só o STF poderia fazer isso.

Hoje, cinco ex-governadores (Paulo Pimentel, Emílio Gomes, Jaime Lerner, Roberto Requião e Beto Richa) que cumpriram mandatos integrais recebem aposentadoria. Outros três recebem o benefício, mesmo tendo cumprido mandatos tampão (João Elísio Ferraz de Campos, Mário Pereira e Orlando Pessuti).

Filho do ex-governador e ex-senador Roberto Requião, o deputado medebista afirma que sua decisão de votar contra a emenda se baseia fundamentalmente em erros no projeto. Segundo ele, essa é a única renda que seu pai tem e a maior parte dos ex-governadores que também recebem o benefício está acima dos 75 anos. Requião classifica que retroagir a lei gera acima de tudo insegurança jurídica.

Com colaboração da Rodrigo Silva.

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