O projeto de lei que permite a regulamentação da denúncia de suspeita de maus-tratos a animais já pode ir para plenário na Câmara de Curitiba. A proposta é da vereadora Fabiane Rosa (DC) e passou pela Comissão do Meio Ambiente, Desenvolvimento Sustentável e Assuntos Metropolitanos nesta quarta-feira (17).
A iniciativa permite que veterinários, zootecnistas ou assistentes que atenderam animais com indícios de maus-tratos registrem essa constatação ou suspeita no prontuário médico.
Nos relatos dos profissionais devem constar questões como: indicação do responsável, local, data, fatos e descrição da situação. Tudo isso deve ser remetido para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, responsável por tomar as providências cabíveis e até punir os responsáveis. Se esses casos não forem registrados e encaminhados para entidade, os veterinários podem ser acusados de infração ética.
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