Vereadores de Curitiba podem ocupar cargos no Executivo; e sem perder o mandato | Jornal Plural
11 mar 2019 - 16h57

Vereadores de Curitiba podem ocupar cargos no Executivo; e sem perder o mandato

Os vereadores da Câmara de Curitiba poderão ocupar cargos no governo, sem perder os respectivos mandatos. projeto foi aprovado em segunda discussão nessa segunda-feira (11) e logo deve ser sancionado. Na prática, a lei passa a permitir que os parlamentares virem assessores na administração pública nos âmbitos estadual e federal.

Os vereadores da Câmara de Curitiba poderão ocupar cargos no governo, sem perder os respectivos mandatos. O projeto foi aprovado em segunda discussão nessa segunda-feira (11) e logo deve ser sancionado. Na prática, a lei passa a permitir que os parlamentares virem assessores na administração pública nos âmbitos estadual e federal. Por outro lado, ela proíbe a participação de vereadores na presidência, superintendência, diretoria de organizações sociais (OSs) ou de qualquer sociedade civil de interesse público (Oscip)

A proposta, apresenta pelo vereador Professor Euler (PSD) no início de 2017, foi alterada significativamente. Originalmente, o projeto impedia que vereadores ocupassem cargos no Executivo, seja na esfera municipal, estadual ou federal. Ou seja, caso o parlamentar fosse exonerado antes do fim da legislatura, ele não poderia retornar à Câmara.

O projeto foi analisado em uma comissão especial formada por nove vereadores – indicados pelos líderes dos blocos partidários. O texto foi completamente alterado e a nova proposta desfigurou a ideia inicial e ainda ampliou as possibilidades de cargos que podem ser ocupados pelos parlamentares. O substitutivo geral foi aprovado na sessão do dia 27 de fevereiro.

De acordo com o relator do projeto na Comissão Especial, vereador Bruno Pessuti (PSD), o projeto inicial era muito amplo, restritivo e prejudicaria a fiscalização. Além disso, também penalizava os vereadores capacitados para fazer um bom trabalho no Executivo.

Por conta das alterações no projeto, Euler votou contra o substitutivo geral apresentado pelos vereadores, segundo ele, o Executivo é fiscalizado pelo Legislativo e na medida que um vereador ocupa o cargo no outro poder, passa a fazer parte do órgão que ele deveria monitorar. O autor destaca não ser contra o fato de um parlamentar assumir outra função, desde de que se licencie na Câmara.

Para ele, a indicação de um vereador para o Executivo não é necessariamente técnica, podendo ser uma decisão política, para agradar os partidos da base do governo ou simplesmente para fazer com que determinado suplente tenha a oportunidade de assumir uma cadeira na Câmara Municipal.

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