A ideia de uma “muralha digital” controlada majoritariamente pela prefeitura foi aprovada por unanimidade na Câmara de Curitiba, em primeira votação. A nenhum dos 38 vereadores ocorreu questionar o que significa para a privacidade dos cidadãos botar tamanha quantidade de informações sensíveis nas mãos do poder público.
A ideia é integrar as câmeras de monitoramento de que o poder público dispõe com as imagens fornecidas por particulares: câmeras colocadas em casas, prédios e condomínios, por exemplo. Tudo seria usado para fiscalização do que acontece na cidade, ajudando por exemplo na prevenção de crimes.
A “muralha” contaria ainda com reconhecimento facial e de placas de veículos. Em tese, nada fica à disposição pura e simples da prefeitura ou de outros órgãos, mas saber-se bem no Brasil como essas coisas podem ser usadas facilmente para finalidades espúrias, seja por funcionários ou por prefeitos.
A gestão de videomonitoramento ficará a cargo de um comitê formado pelos seguintes órgãos: gabinete do prefeito Rafael Greca (PMN), Secretaria Municipal de Defesa Social, Secretaria Municipal de Informação e Tecnologia, Secretaria Municipal de Trânsito, Urbanização de Curitiba (Urbs) e Controladoria-Geral do município.
O projeto foi aprovado em unanimidade, mas os vereadores ainda levantam algumas discussões, por exemplo, o fato da proposta de Greca não prever a participação dos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) na política de Videomonitoramento. Vereadores inclusive da base do prefeito, defenderam que os Consegs devem estar dentro da discussão, mesmo que não seja dentro dos comitês.
Aos particulares, a implantação dos sistemas de videomonitoramento para captação de imagens será condicionada a uma licença emitida pelo colegiado gestor. Estão previstos o armazenamento dessas filmagens por no mínimo 20 dias e sua disponibilização ao município, conforme o interesse público de determinada questão.
A proposta retorna à pauta na segunda-feira (25). Caso seja aprovada em segundo turno, seguirá para sanção do prefeito Greca.
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