20 maio 2022 - 18h34

TJ nega liminar e Câmara segue proibida de julgar cassação de Renato Freitas

Desembargadora afirma que só depois de fim de sindicância sobre e-mail racista procedimento poderá ser retomado

O Tribunal de Justiça do Paraná negou nesta sexta-feira (20) a liminar pedida pela Câmara de Curitiba para poder dar continuidade imediatamente ao julgamento do vereador Renato Freitas (PT). Foi a segunda derrota judicial da Câmara em dois dias no caso do processo contra o vereador.

Nesta quinta (19), a defesa de Renato Freitas conseguiu uma liminar na primeira instância. A juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, julgou que a sessão marcada para julgar a cassação do vereador não poderia ser realizada antes do fim de uma sindicância para apurar possível parcialidade do relator do caso.

O motivo foi um e-mail enviado do endereço oficial de Sidnei Toaldo (Patriota), relator do caso no Conselho de Ética, em que vários adjetivos racistas eram usados contra Renato Freitas. Toaldo nega que tenha sido o autor da mensagem, mas a sindicância que apura o caso não está encerrada.

A Câmara recorreu ao TJ dizendo que as investigações iniciais apontam para uma fraude digital. Alguém teria usado um serviço de mensagens digitais baseado na República Tcheca que permite simular qualquer endereço de envio para um e-mail. Segundo os profissionais de informática da TI da Câmara, seria impossível encontrar o verdadeiro autor da mensagem.

Relatora do caso no TJ, a desembargadora Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes negou o pedido da Câmara para retomar o procedimento antes que a sindicância seja concluída. Cabe recurso da decisão dela, mas pelo menos temporariamente a sessão que votaria a possível cassação do vereador fica suspensa.

Renato Freitas é alvo de representação por quebra de decoro em função da manifestação realizada na Igreja do Rosário em 5 de fevereiro. Naquele dia, em todo o Brasil, o movimento negro protestava contra o assassinato de um congolês e de um homem negro brasileiro. Em Curitiba, a manifestação terminou com algumas pessoas entrando, depois da missa, na Igreja do Rosário, no Largo da Ordem.

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