A Assembleia Legislativa do Paraná decidiu que não vai votar por enquanto o projeto de lei que acabava com a aposentadoria de governadores. Vai primeiro esperar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que está há oito anos para decidir sobre o tema e agora finalmente decidiu colocar a ação em pauta.
A virada de mesa do STF, comandada por Rosa Weber, a relatora do caso, é um banho de água fria na demagogia de Ratinho Jr. (PSD) e dos deputados. Eles usam um valor relativamente baixo (R$ 3 milhões ao ano) para supostamente provar que estão cortando mordomias. Tanto o governador Ratinho Jr. (PSD) quando os parlamentares têm mordomias muito mais caras.
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4545, proposta pela OAB, foi incluída na pauta do STF. Ainda não se sabe quando ocorrerá o julgamento.
PEC
O tema da aposentadora está sendo tratado na Assembleia através da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 01/2019, apresentada pelo governo Ratinho Júnior. A PEC pede que o § 5º do art. 85 da Constituição do Estado do Paraná seja revogado. Esse item estabelece o pagamento de subsídio mensal e vitalício para quem tiver exercido o cargo de governador.
A Alep montou uma Comissão Especial para analisar a matéria, conforme manda o regimento interno da casa. Inclusive, uma reunião estava originalmente marcada para essa quarta. O relatório do deputado Cobra Repórter (PSD) e a emenda do deputado Homero Marchese (PROS) estavam programados para irem à votação.
O STF já vinha julgando de maneira ilegal as aposentadorias de ex-governadores que assumiram sob a atual Constituição. Quem assumiu a função sob a lei da ditadura tem o direito. No final de março, a Assembleia já tinha pedido para que o Supremo suspendesse temporariamente o julgamento dessa matéria.
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