Os principais sindicatos do funcionalismo de Curitiba entraram nesta sexta-feira (17) com uma ação judicial para tentar impedir que o prefeito Rafael Greca (DEM) retire parte dos salários dos trabalhadores. O prefeito anunciou nesta semana que pretende cancelar a reposição de 3,14% concedida aos servidores no ano passado.
Os sindicatos dizem que a alegação da prefeitura, de que há uma decisão do Supremo Tribunal Federal exigindo o cancelamento da reposição, está equivocada. O STF determinou numa ação que durante a pandemia é preciso seguir a Lei Complementar 173, que proíbe aumentos reais enquanto o país estiver em crise sanitária.
Segundo os sindicatos, a decisão, que foi dada para outra prefeitura, não vale para Curitiba, já que a cidade apenas repôs a inflação – o que é permitido pela lei. Na ação impetrada, os sindicatos pedem que seja concedida uma liminar para que a prefeitura não suspenda o pagamento neste mês, como anunciou que vai fazer.
No texto levado à Justiça, os advogados afirmam que além de prejudicar a vida financeira de dezenas de milhares de pessoas, impedindo que elas paguem suas contas e seus empréstimos consignados, a decisão da prefeitura pode empurrar o funcionalismo para a greve.
Por sorteio, o caso ficou nas mãos da juíza Patrícia Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública de Curitiba.
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