Servidores de Curitiba traçam plano para garantir descongelamento de carreiras | Jornal Plural
5 set 2019 - 9h10

Servidores de Curitiba traçam plano para garantir descongelamento de carreiras

Decisão de primeira instância condena Greca a enquadrar professores

O Conselho de Representantes do Magistério se reuniu na quarta-feira (4) para coordenar ações de mobilização pelo descongelamento dos planos de carreira, pagamento da data-base e contra o corte do auxílio-transporte.

Embora a decisão da primeira instância da Justiça tenha ordenado o descongelamento e o pagamento retroativo de 13 mil professores, não há garantia de implementação dos novos planos. O trâmite pode demorar meses ou até anos, já que a prefeitura pode recorrer à decisão, que então será apreciada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Dependendo da ação das partes, o processo poderá seguir ainda para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Gabriel Conte, diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), a decisão da primeira instância é uma grande conquista, pois chama a atenção da prefeitura para o tema e pode ser determinante nos próximos julgamentos. Ainda assim, a discussão sobre as carreiras deve ser retomada. Segundo o diretor, o prazo do congelamento proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em 2017 acaba no fim de 2019. “Até o final do ano, a prefeitura tem que apresentar o que ela quer com a carreira dos mais de 13 mil servidores: se vai descongelar os planos que ela mesma congelou em 2017, se vai apresentar modificações desses planos ou propor novos.”

A luta pela mudança do plano de carreira começou em 2013, na gestão de Gustavo Fruet (PDT), com estudos e debates sobre o tema. Em 2014, aconteceu de fato a negociação, mas para que as mudanças propostas pelos servidores se consolidassem em lei, duas greves foram necessárias. Algumas mudanças na carreira antiga foram implementadas em 2015. No entanto, a migração para a tabela nova, prevista para dezembro de 2016, nunca aconteceu.

Depois do calote de Fruet, foi a vez de Greca ignorar os servidores. Nada foi feito com relação aos planos de carreira. Não houve nem mesmo reajuste salarial, motivo da segunda pauta da mobilização.

Uma terceira exigência econômica norteia as negociações com a prefeitura: a mudança na oferta do vale-transporte que, para cerca de 80% dos servidores, corresponderá a uma redução salarial.

O fim do pagamento do vale-transporte em dinheiro foi mais uma das medidas previstas no pacote de ajuste fiscal de Greca. A partir de dezembro, o benefício será emitido via cartão-transporte, prejudicando quem não utiliza transporte coletivo. Conte diz que o deslocamento por ônibus é inviável para muitos servidores do magistério, que costumam ter mais de um local de trabalho, às vezes em diferentes municípios.

“Diferente de outras carreiras, que têm concursos de 40 horas em um lugar só, a gente vive uma realidade de concursos de 20h. Na prática, a pessoa vai ganhar menos porque vai precisar continuar a trabalhar de carro.”

O Conselho de Representantes do Magistério se reuniu na quarta-feira (4) para coordenar ações de mobilização pelo descongelamento dos planos de carreira, pagamento da data-base e contra o corte do auxílio-transporte.

Embora a decisão da primeira instância da Justiça tenha ordenado o pagamento retroativo e o descongelamento da carreira de cerca de 13 mil professores, não há garantia de implementação dos novos planos. O trâmite pode demorar meses ou até anos, já que a prefeitura pode recorrer à decisão, que então será apreciada pelo Tribunal de Justiça (TJ). Dependendo da ação das partes, o processo poderá seguir ainda para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Para Gabriel Conte, diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac), a decisão da primeira instância é uma grande conquista, pois chama a atenção da prefeitura para o tema e pode ser determinante nos próximos julgamentos. Ainda assim, a discussão sobre as carreiras deve ser retomada. Segundo o diretor, o prazo do congelamento proposto pelo prefeito Rafael Greca (DEM) em 2017 acaba no fim de 2019. “Até o final do ano, a prefeitura tem que apresentar o que ela quer com a carreira dos mais de 30 mil servidores: se vai descongelar os planos que ela mesma congelou em 2017, se vai apresentar modificações desses planos ou propor novos.”

A luta pela mudança do plano de carreira começou em 2013, na gestão de Gustavo Fruet (PDT), com estudos e debates sobre o tema. Em 2014, aconteceu de fato a negociação, mas para que as mudanças propostas pelos servidores se consolidassem em lei, duas greves foram necessárias. Algumas mudanças na carreira antiga foram implementadas em 2015. No entanto, a migração para a tabela nova, prevista para dezembro de 2016, nunca aconteceu.

Depois do calote de Fruet, foi a vez de Greca ignorar os servidores. Nada foi feito com relação aos planos de carreira. Não houve nem mesmo reajuste salarial, motivo da segunda pauta da mobilização.

Uma terceira exigência econômica norteia as negociações com a prefeitura: a mudança na oferta do vale-transporte que, para cerca de 80% dos servidores, corresponderá a uma redução salarial.

O fim do pagamento do vale-transporte em dinheiro foi mais uma das medidas previstas no pacote de ajuste fiscal de Greca. A partir de dezembro, o benefício será emitido via cartão-transporte, prejudicando quem não utiliza transporte coletivo. Conte diz que o deslocamento por ônibus é inviável para muitos servidores do magistério, que costumam ter mais de um local de trabalho, às vezes em diferentes municípios. “Diferente de outras carreiras, que têm concursos de 40 horas em um lugar só, a gente vive uma realidade de concursos de 20h. Na prática, a pessoa vai ganhar menos porque vai precisar continuar a trabalhar de carro.”

Colaborou Rafaela Moura.

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