Os três senadores paranaenses votaram unidos nesta terça-feira contra o decreto armamentista de Jair Bolsonaro (PSL). Alvaro Dias (PODE), Flávio Arns (REDE) e Oriovisto Guimarães (PODE) votaram unanimemente a favor da suspensão do decreto, que acabou sendo derrubado por 48 votos a 27.
Nas redes sociais, o senador Flávio Arns diz ser favorável a discussão de aprimoramentos à Lei, mas que devem ser utilizados os instrumentos adequados.
“É preciso deixar claro à população que um Decreto não pode extrapolar os limites que foram estabelecidos pela Lei (como é o caso). Um ato do Poder Executivo não pode alterar uma legislação. Isso só é possível por meio de uma nova Lei. Por isso, votei a favor de que o tema seja tratado por meio de Projeto de Lei que venha a ser ampla e democraticamente debatido com a sociedade.”
Alvaro Dias explica que o decreto presidencial contém falhas graves, omissões e cerca de 15 inconstitucionalidades. “Certamente não resistirá à análise do STF. Esperamos agora projeto de lei competente regulamentando o uso das armas no país! Com certeza aprovaremos!”
O texto segue para análise na Câmara dos Deputados.
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