Seis meses depois, Ratinho ainda não publicou decreto da merenda orgânica | Jornal Plural
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5 mar 2020 - 10h20

Seis meses depois, Ratinho ainda não publicou decreto da merenda orgânica

Governador assinou regulamentação de lei, mas nunca publicou decreto

Cobrado pela oposição na Assembleia Legislativa governo do Paraná emitiu uma nota tentando explicar porque ainda não publicou em Diário Oficial decreto regulamentando a lei que institui a alimentação 100% orgânica nas escolas do estado.

A lei, de 2010, foi supostamente encampada pela administração. Em setembro passado, Ratinho Jr. (PSD) fez uma cerimônia e assinou um decreto que regulamenta a implantação. O plano aumenta gradualmente a quantidade orgânica de merenda até chegar aos 100% em 2030.

No entanto, seis meses depois, nada aconteceu e o decreto segue na gaveta. A deputada Luicana Rafagnin (PT), fez um pedido de informações para saber o que se passa.

A gestão Ratinho nega problemas e afirma que o decreto está tramitando pelas secretarias e que logo sai em Diário Oficial


NOTA OFICIAL

Em relação ao pedido de informações, de autoria da Deputada Luciana Rafagnin, a respeito do decreto que regulamenta a alimentação escolar orgânica na rede pública estadual, a Casa Civil do Governo do Paraná esclarece que:

  1. A minuta do decreto foi protocolada e encontra-se em fase de tramitação nas Secretarias de Estado da Agricultura e do Abastecimento e da Educação e do Esporte, para análise e posterior publicação.
  2. Assim que chegar à Casa Civil, devidamente instruído, serão tomadas as providências para publicação.
  3. Esta mesma informação já havia sido encaminhada ao primeiro secretário da Assembleia Legislativa, deputado Luiz Claudio Romanelli, em 03 de fevereiro último, em atendimento ao pedido da deputada estadual Luciana Rafagnin.

Assessoria de Comunicação
Casa Civil – Governo do Paraná

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