Há 17 dias, o ex-governador Beto Richa (PSDB) era alvo de um mandado de prisão preventiva deferido pelo juiz da Operação Integração na 23.ª Vara Federal Criminal de Curitiba, Paulo Sergio Ribeiro. Nesse final de semana, o magistrado aceitou duas denúncias do Ministério Público Federal contra Richa e outras 32 pessoas.
As acusações que pesam contra o ex-governador são de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro nas duas fases da Operação Integração – que investiga pagamento de propina a Richa e outros agentes públicos por empresas de pedágio do Paraná. A defesa do tucano disse que somente vai se manifestar pelos autos do processo.
O magistrado também acatou um método adotado pelo MPF de dividir os denunciados em quatro núcleos principais – político, técnico, administradores de concessionárias e intermediadores de dinheiro em espécie. Richa faz parte do núcleo político, além dele, outras nove pessoas viraram rés pelos mesmos crimes.
No esquema dos pedágios, o Ministério Público estima que R$ 8,4 bilhões tenham sido desviados dos cofres públicos por meio de fraudes e aumento de tarifas em concessões do chamado, Anel da Integração. Segundo a denúncia, o ex-governador recebeu R$ 2,7 milhões em propina.
De acordo com o MPF, o esquema existe há 20 anos e se instalou no governo Richa a partir de 2011. Os pagamentos de propina foram direcionados a políticos e agentes públicos do DER e da Agepar – órgão responsável por fiscalizar as concessões rodoviárias do estado. Entre os beneficiados estavam o ex-governador, seu irmão Pepe Richa, além de Nelson Leal Júnior.
Lembrando que essa não é a primeira vez que Richa vira réu. Ele já foi implicado em denúncia na Operação Rádio Patrulha, que investiga um esquema de pagamento de propina para desvio de dinheiro em licitações do programa de seu governo chamado de “Patrulhas do Campo”.
JULGAMENTO NO STJ
Com a decisão da Justiça Federal em Curitiba, as atenções se voltam ao ministro do STJ, Antonio Saldanha Palheiro, que tem sobre sua à mesa todas as informações necessárias para decidir se Richa deve voltar ou não para a prisão preventiva.
Lembrando que Palheiro é o juiz competente para julgar o Habeas Corpus (HC) que liberou o ex-governador da prisão no dia 1.º. A rigor não há um prazo para que o julgamento ocorra, mas os recentes desdobramentos de inquéritos e ações penais contra Richa, podem fazer com que o ministro tome a sua decisão em um futuro próximo.
Beto Richa foi solto pelo HC concedido liminarmente pelo ministro do STJ, João Otávio Noronha. A defesa do ex-governador pede que o réu permaneça solto e tenha a manutenção de seu salvo conduto contra novas prisões. A Procuradora Geral da República Raquel Dodge e o juiz Paulo Sérgio Ribeiro pedem que o tucano volte à prisão.
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