Ratinho consegue adiar orçamento impositivo | Jornal Plural
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21 maio 2019 - 14h38

Ratinho consegue adiar orçamento impositivo

Emenda seria votada nesta terça, mas foi adiada por mais duas semanas

O governo Ratinho Jr. (PSD) conseguiu adiar por duas semanas a aprovação do orçamento impositivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. O projeto seria votado nesta terça-feira, mas um acordo fez com que o relatório seja adiado por duas sessões.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC), assinada por mais de 30 deputados, deve passar com facilidade tanto na CCJ quanto no plenário. A ideia é obrigar o governo a pagar todas as emendas feitas pelos deputados ao orçamento.

Hoje, cada deputado apresenta aproximadamente R$ 7,5 milhões em emendas. Isso significa que o Executivo sai, de cara, com perto de R$ 400 comprometidos. Essas emendas seriam inegociáveis – o que elimina margem de manobra do Executivo. Hoje, o governo paga as emendas apenas quando os deputados votam conforme seus interesses.

Segundo os deputados, haverá negociação com o governo. Mas caso nessas duas semanas não se chegue a um consenso, a emenda será votada exatamente c omo está. Como se trata de PEC, o governador não tem sequer o direito de vetar a matéria.

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