A Câmara de Curitiba aprovou por 27 votos a contratação de servidores sem concurso pela prefeitura de Curitiba. A aprovação se deu por apenas dois votos acima do necessário. Por mudar a Lei Orgânica do Município, eram necessários dois terços dos 38 votos – dois terços do total de vereadores.
O projeto, enviado ao Legislativo pelo prefeito Rafael Greca (DEM), dá amplos poderes para que o município use funcionários temporários na maior parte das áreas de atuação da prefeitura – exceção feita apenas aos serviços em que é proibida a atuação sem concurso, como a Guarda Municipal.
A pequena bancada de oposição contestou o projeto, afirmando que o uso de Processo Seletivo Simplificado irá precarizar os serviços municipais, uma vez que o servidor só pode permanecer dois anos no posto. Depois disso, é preciso substituí-lo, o que leva a cidade a sempre ter funcionários sem experiência e sem estabilidade interagindo com a população.
Para Professora Josete (PT), o prefeito também não conseguiu comprovar a necessidade de contratar via PSS, uma vez que hoje apenas 42% da receita corrente líquida é usada com pessoal, e o município passa longe do limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Maria Letícia (PV) afirmou que se arrependeu de ter votado em 2017 a favor de “medidas duríssimas” de ajuste fiscal, pois imaginava à época que com a melhoria do caixa os servidores seriam contratados por concurso. “Claramente, me enganei”, disse a vereadora.
Apesar dos protestos e da participação de sindicalistas nas galerias, a oposição só conseguiu reunir nove votos contra o projeto – precisaria de mais dois para evitar a aprovação.
Para os apoiadores de Greca, porém, a contratação via PSS é “moderna” e agiliza a substituição de funcionários, uma vez que os concursos seriam muito demorados. Mauro Ignácio (PSB), por exemplo, disse que para a população pouco importa o regime de contratação, o que importa é receber o atendimento necessário.
Embora Greca não tenha dito na proposta enviada à Câmara, o mais provável é que os PSS sejam usados principalmente na educação, onde segundo os sindicatos há cerca de mil vagas a ser preenchidas hoje.
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