O pacote anticrime de Sergio Moro tem a marca indelével do governo Jair Bolsonaro (PSL). Violento, brutal e preocupado muito mais com o encarceramento punitivo do que com a ressocialização de quem tenha cometido um crime.
O pior momento das 34 páginas que Moro vem vendendo, aparentemente com sucesso, a congressistas e governadores, é a redução de pena para policiais que cometam excessos. Sejamos claros: a policiais que matem. O plano é diminuir pela metade uma pena que raramente é aplicada, mesmo quando as coisas são claras.
A nova regra é o discurso do bandido bom é bandido morto posto em lei. Caso sinta “escusável medo, surpresa ou forte emoção” o policial poderá atirar – sabendo que lá adiante terá sua pena diminuída (como se algum policial fosse preso hoje por matar).
Só haveria um motivo para uma lei assim: se os policiais estivessem hoje sem condições legais de revidar; contidos pela lei, estariam deixando de atirar, de se proteger, por medo de punições. Não parece ser o caso.
Só em 2017 (último ano com estatísticas fechadas) a polícia brasileira matou 5 mil cidadãos. Duas vezes a lotação do Teatro Guaíra e mais um pouco debaixo da terra, crivados de balas estatais. Não se sabe se todos causaram medo, surpresa ou forte emoção em quem atirou.
Mas são bandidos, dirá o bolsonarista. Pode ser que quase todos fossem. E muitos, deve ser verdade, atiraram primeiro na polícia. É evidente que existem policiais que pagariam para não ter de atirar em alguém, que só revidariam se extremamente necessário para proteger sua vida ou de um terceiro. Mas todos?
O livro Rota 66, de Caco Barcellos, continua sendo o documento público mais relevante para essa discussão. Ao longo de anos, o jornalista acompanhou as mortes causadas pelo grupo do Choque da PM paulista. O que ele descobriu não é bonito.
A história de Daniel Bispo de Oliveira é uma das mais tristes do livro. Já contei essa história no Caixa Zero:
“Fã da polícia, e especialmente da Rota (o equivalente paulista da Rone), Daniel era ouvinte assíduo do programa de rádio de Afanásio Jazadji – o típico apresentador policialesco que enumera as mortes em confronto com a polícia como se fossem vitórias da sociedade.
Daniel concordava com Jazadji e com a política agressiva da Rota. E morreu justamente pelas mãos dessa polícia. Estava num bar e a Rota soube que ali havia um suspeito de cometer crimes. Entrou no local atirando: além do suspeito, morreu também Daniel. No outro dia, Afanásio vituperava no seu programa: “Mataram o bandidão de Jaraguá!”
Caco Barcellos, que narra a história em seu magistral Rota 66 – A história da polícia que mata, conta que a viúva, ao ouvir isso, enviou uma carta para o herói do marido, mostrando que ele nunca tinha cometido um crime e que foi morto à toa. Isso nunca foi registrado no programa. Mesmo que fosse, claro, não faria as coisas voltarem a ser o que eram.”
A PM, como toda instituição humana, é passível de falhas. Assim como os policiais estão expostos a medo, surpresa e emoção, estão expostos também a erros. E (uns mais do que outros) estão suscetíveis ao gosto pela violência pura e simples, entre outras tentações.
O número de mortes causadas pela PM não só é grande como crescente. Se isso resolvesse algo, o crime no Brasil estaria retrocedendo. O plano de Moro, ao invés de tornar os bandidos mais medrosos, pode tornar a guerra que vivemos ainda mais violenta. E no meio do fogo cruzado estamos todos nós.
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