O caso da peça de teatro que teria sido escrita por Rafael Greca (DEM) e pela primeira-dama Margarita Sansone foi parar no Ministério Público, e pode virar assunto judicial. Quem levou a história aos promotores foi o deputado estadual Goura (PDT).
O Auto de Fundação de Curitiba, que conta em dez minutos a história da chegada dos portugueses aqui, pode ser visto, segundo o deputado, como um ato de promoção do prefeito. E com custos para o município: segundo a Fundação Cultural de Curitiba, a montagem e as apresentações custaram R$ 34 mil.
Segundo Goura, o prefeito teria cometido ato de improbidade administrativa e violado a impessoalidade exigida pelo cargo. Ele também teria afrontado o artigo 37 da Constituição, que veda o uso de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
O espetáculo foi encenado em comemoração ao aniversário de Curitiba e passou pelas ruas da cidadania da cidade inteira. Teve até uma apresentação especial para os vereadores da capital na última terça-feira (26).
Quem escreveu?
Na semana passada, o site da prefeitura informava que o texto é resultado de uma parceria entre o prefeito, a primeira-dama e o diretor Edson Bueno. A informação foi retirada do ar. Depois de críticas, o discurso agora é que apenas o “argumento” da peça partiu do prefeito (o que desmente tudo que Greca falou sobre o assunto nas redes sociais).
Procurada pelo Plural, a Prefeitura de Curitiba disse que o acordo para contratar os serviços foi feito com dispensa de licitação. A modalidade é feita com a contratação de uma organização social como prestadora de serviços. No caso, o trabalho foi executado pelo Instituto Curitiba de Arte e Cultura (ICAC).
O Executivo destaca que esse tipo de contratação pode ser feito sem licitação e, para isso, foi firmado um contrato de gestão no ano passado. O documento fornece diretrizes para os trabalhos sobre expansão de economia criativa na cidade. Um dos itens destacados pela prefeitura dentro do acordo é: “cooperar para a realização e produção dos eventos relativos ao calendário oficial da cidade de Curitiba, tais como carnaval, aniversário da cidade e Natal”.
Quando questionada sobre se o espetáculo criado pelo prefeito poderia ser exibido nas ruas da cidadania, a prefeitura respondeu que “O próprio tema do Auto de Fundação trata de uma matriz regional, por falar da origem de Curitiba”.
Pode isso?
O caso divide opiniões entre advogados. De acordo com o especialista em Direito Administrativo e professor da PUCPR Bernardo Strobel Guimarães, se há um propósito cultural e informativo na peça divulgada pelo prefeito e se isso é aproveitado em prol do interesse da coletividade, não há problema algum.
Porém, diz o advogado, se Greca estiver se utilizando do caso para uma possível promoção pessoal, isso pode se classificar como violação ao princípio da impessoalidade na administração. Com isso, o prefeito atribuiria a sua personalidade a uma questão que é municipal.
O professor de Direito da UFPR Egon Bockmann diz não ver problemas na modalidade de contratação realizada pela prefeitura. Segundo ele, se há uma autopromoção do prefeito Greca ou violação a um algum princípio da administração pública, o juízo disso é mais moral do que jurídico.
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