O deputado estadual Elio Rusch (DEM) é da base do governo. Apesar disso, foi um dos parlamentares que votou contra a emenda de Homero Marchese (Pros) que estabelece o fim do pagamento retroativo da aposentadoria para governadores. Segundo ele, “Não se pode atingir quem conta com sua aposentadoria”. Essa ação economizaria R$ 3 milhões por ano e concretizaria a imagem de “austeridade” que o governador Ratinho Júnior (PSD) deseja passar para os paranaenses.
Tendo assumido um mandato como suplente no mês passado, Rusch está substituindo Maria Victória (PP) que se ausentou do cargo em razão de licença-maternidade. Durante a sessão desta quarta-feira (15), o parlamentar discursou na tribuna e fez vários elogios para a PEC proposta pelo governo, que extingue as aposentadorias dos futuros governadores do Paraná. No entanto, sua fala foi recheada de críticas à emenda de Marchese, que acabou rejeitada em plenário.
No seu discurso, Rusch retomou alguns aspectos históricos da previdência do estado e disse ter uma postura muito clara em relação à aposentadoria retroativa. Segundo ele, em 1988, o Brasil tinha dois regimes previdenciários: o estatutário – em que funcionários públicos ingressavam no governo a partir de concursos, além da própria CLT. O parlamentar destaca que quem entrava como funcionário estatutário não contribuía para regime nenhum e hoje recebe aposentadoria.
Rusch afirma que o regime previdenciário do estado precisa de reformas, pois ainda é extremamente desigual. O parlamentar destaca que quem é a favor de retroagir a aposentadoria dos ex-governadores não se coloca no lugar daqueles que recebem o benefício. “Alguns ex-governadores doam o seu dinheiro para instituições, mas outros precisam dessa verba representativa. Não se pode fazer um corte unilateral, afinal, está se falando de um direito garantido”, diz.
O deputado do Democratas ainda citou várias categorias que hoje não tem aposentadoria, inclusive, parlamentares estaduais. Rusch defendeu que os ex-governadores tem o direito legal ao benefício, para ele, caso a emenda tivesse sido aprovada, a inconstitucionalidade da ação perderia efeito e o agente público também deixaria de ter um direito que lhe é garantido pela Constituição.
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