Rafael Greca (PMN) teve duas derrotas em sua tentativa de dificultar a atuação dos artistas de rua de Curitiba. A Câmara de Curitiba aprovou por unanimidade na sessão desta terça-feira (5) um requerimento para que o decreto que traz regras restritivas para ações desses artistas seja revogado. E o Ministério Público entrou na Justiça contra o prefeito.
O vereador Mestre Pop (PSC), autor do projeto que regulamentou a profissão dos artistas de rua em Curitiba, diz que está acompanhando manifestações e protestos dos artistas. “Me surpreende, nesta cidade que respira cultura, onde tem um prefeito que ama a cultura, cercear a atividade”, afirmou.
O decreto 1422/2018 foi publicado em dezembro do ano passado e afeta pelo menos 190 artistas de rua na capital paranaense. Vários protestos têm sido feitos contra o projeto, entre eles o do Palhaço Chameguinho, que se acorrentou ao bondinho da Rua XV no último dia 28.
Entre as limitações estabelecidas no decreto estão: horário de início e término de apresentações; o horário de trabalho em até 4 horas diárias, exceto, no caso de áreas de maior demanda como a Rua XV de Novembro, onde a permanência é de no máximo 2 horas por dia; também está proibida a comercialização de produtos artesanais fora das feiras oficiais e a participação de artistas simultâneos nos espaços públicos.
Na Justiça
O Ministério Público do Paraná ajuizou uma ação civil pública contra o município de Curitiba e a Fundação Cultural de Curitiba para que o decreto seja suspenso. O argumento é de que o decreto contraria previsões estabelecidas em outras leis, como o Plano Diretor Municipal.
De acordo com o MP, a discussão não teve a participação da classe artística e o decreto afeta negativamente a liberdade de expressão, criação e produção no campo artístico e cultural. O Ministério Público também pede que não volte a valer nenhuma das legislações anteriores sobre o assunto. A ação civil foi ajuizada em 21 de janeiro e está tramitando na 2ª Vara da Fazenda Pública.
Em nota, a prefeitura de Curitiba disse que está analisando as sugestões encaminhadas pelos artistas de rua na reunião da semana passada e que se necessário o município fará ajustes no documento.
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