MP tenta garantir licença-prêmio cassada dos demais servidores | Plural
26 nov 2019 - 0h32

MP tenta garantir licença-prêmio cassada dos demais servidores

Projeto enviado à Assembleia mantém direito de licença a cada cinco anos

O Ministério Público do Paraná enviou para a Assembleia Legislativa um projeto que evita que os seus servidores se livrem do corte da licença-prêmio, que afetará todo o funcionalismo estadual.

O projeto prevê que a cada cinco anos, os profissionais do Ministério Público tenham três meses de licença, caso tenham se mantido assíduos e não tenha se afastado durante o período.

Era exatamente o que todos os funcionários do Executivo tinham, antes de o governador Ratinho Jr. (PSD) enviar projeto à Assembleia neste anos acabando com o direito, sob a alegação de custo excessivo.

O Ministério Público, assim como o Judiciário, tem se mantido como um oásis de direitos, ao mesmo tempo em que a maioria do funcionalismo vai perdendo direitos rapidamente.

No caso dos servidores do executivo, as licenças já adquiridas serão pagas – as próximas só serão concedidas caso o servidor comprove que está usando o período para capacitação. E quem entrar no serviço público a partir de agora não terá mais o direito.


Errata: a primeira versão deste texto dizia que a licença valeria para promotores e procuradores. Não é verdade.

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