MP pede suspensão de licitação da Faixa de Infraestrutura | Jornal Plural
29 fev 2020 - 10h43

MP pede suspensão de licitação da Faixa de Infraestrutura

Promotores alegam que a construção da rodovia beneficia porto privado e causa grave dano aos cofres públicos

O Ministério Público do Paraná (MP-PR) pediu à Justiça a suspensão da licitação e do processo de licenciamento ambiental para a construção da Faixa de Infraestrutura no litoral do estado.

A implementação da nova estrada, que exigirá o desmatamento de cerca de 300 hectares De Mata Atlântica em um dos poucos trechos preservados no país, custaria aos cofres públicos cerca de R$ 270 milhões. O governo argumenta que a construção da faixa de infraestrutura é uma alternativa ao trânsito. Promotores e ambientalistas, por outro lado, alegam que a obra atende a interesse privado, já que é condição para a instalação do Porto Pontal.

De acordo com matéria publicada no portal G1, o MPPR afirma que o estudo de impacto ambiental da obra foi feito com dinheiro público e que o Estado aprovou uma lei que autoriza o empréstimo de R$ 1,6 bilhão para a realização de obras, entre elas a construção da PR-407.

No documento encaminhado em 22 de fevereiro, o MP pede também que Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Fundação Nacional do Índio (Funai) e as comunidades tradicionais sejam consultadas.

O processo está na fase das alegações finais. O Governo do Paraná, o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná (DER-PR) e o Ministério Público Federal (MPF) têm até abril para se manifestar. Após essa etapa, a Justiça deve decidir se acata ou não o pedido de suspensão da licitação por parte do Ministério Público do Paraná.

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