O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sofreu mais uma derrota no judiciário, dessa vez, ele terá que devolver 21 presentes recebidos durante o exercício dos seus mandatos (2003-2010). A decisão é do juiz federal da 1ª Vara de São Bernardo do Campo, Carlos Alberto Loverra, que determinou que esses bens sejam incorporados ao Patrimônio da União.
O magistrado rejeitou o pedido da defesa de Lula que criticava a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), de 2016, que já determinava que o ex-presidente devolvesse centenas de itens que ganhou quando estava no cargo.
Alguns dos bens que devem retornar a União são: espada, esculturas e uma coroa. No entendimento de Loverra, os presentes recebidos em mãos pelo chefe de Estado ou governo, são destinados ao patrimônio do país – exceto no caso de bens de caráter pessoal ou que sejam consumíveis.
Em março de 2016, o Congresso solicitou ao TCU, uma auditoria para investigar desvios nos bens da União, para isso, um procedimento foi instaurado. Naquele mesmo mês, Lula foi alvo de buscas e apreensões na Operação Lava Jato, chegando inclusive a ser conduzido coercitivamente para um depoimento. Na ocasião, 132 itens que estavam em contas do Banco do Brasil, foram apreendidos pelo Tribunal
A auditoria durou cinco meses e com o fim dos trabalhos, o TCU determinou que todos os documentos bibliográficos e museológicos, recebidos em eventos oficiais, devem ser devolvidos para a União. No mesmo período, o então juiz Sergio Moro determinou que os presentes fossem entregues ao Estado. A defesa de Lula já recorreu da nova decisão.
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