19 maio 2022 - 10h19

Liminar a favor de Renato Freitas suspende votação de cassação nesta quinta

Uma liminar concedida nesta quinta (19) pela Justiça suspendeu a sessão da Câmara de Curitiba que julgaria a cassação do vereador Renato Freitas (PT). A…

Uma liminar concedida nesta quinta (19) pela Justiça suspendeu a sessão da Câmara de Curitiba que julgaria a cassação do vereador Renato Freitas (PT). A decisão foi dada pela juíza Patrícia Bergonsi, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A Câmara de Curitiba disse que vai recorrer da decisão indo ao Tribunal de Justiça.

A decisão judicial impede que a sessão para julgar Renato Freitas ocorra antes do fim da sindicância que apura a autoria de um e-mail recebido pelo vereador no dia 9 de maio, véspera da votação do caso no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

O e-mail foi enviado, ao que tudo indica, do endereço do próprio relator do processo no Conselho, vereador Sidnei Toaldo (Patriota). No texto, Renato Freitas é vítima de racismo: o autor do e-mail chama o petista de “negrinho” e afirma que a Câmara será “branqueada”. Há outras afirmações graves no e-mail, inclusive em relação a outros vereadores, como Noêmia Rocha (MDB), Carol Dartora (PT) e Herivelto Oliveira (Cidadania).

Sidnei Toaldo afirma que não enviou o e-mail. No entanto, o material, a que o Plural teve acesso, de fato parece ter partido do endereço [email protected] O caso está sendo apurado pela Câmara.

Segundo a juíza, a Comissão Processante precisa fazer um julgamento imparcial. “O sistema acusatório, como instrumento de garantia de qualquer cidadão em face dos poderes estatais, deve observância aos princípios constitucionais elementares, da ampla defesa, contraditório, sob pena de nulidade insanável.”

Na manhã desta quinta (19), a CCJ da Câmara negou o recurso de Renato Freitas que tentava impedir o caso de chegar a plenário. No Conselho de Ética, a votação foi pela cassação, por cinco votos a 2.

Recurso

A Câmara de Curitiba anunciou que vai ao TJ contra a liminar. Veja a nota oficial:

Por determinação da Justiça Estadual do Paraná, que na manhã de hoje (19) deferiu parcialmente pedido de tutela em ação anulatória movida pelo vereador Renato Freitas, a submissão ao plenário da perda do mandato do parlamentar encontra-se suspensa, sem data para a sua realização.

No despacho, assinado pela juíza de Direito Patricia de Almeida Gomes Bergonse, da 5ª Vara de Fazenda Pública, nos autos 0001507-54.2022.8.16.0179, ela acolhe o pedido da defesa do vereador para que não haja sessão de julgamento até a conclusão da sindicância interna da Câmara Municipal de Curitiba a respeito do uso indevido do e-mail institucional para ofensas racistas relacionadas ao PED 1/2022.

A CMC irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná.

Veja a decisão completa aqui.

Este texto é de responsabilidade do autor/da autora e não reflete necessariamente a opinião do Plural.

22 comentários sobre “Liminar a favor de Renato Freitas suspende votação de cassação nesta quinta

  1. Absurdo a perseguição que o vereador Renato Freitas está sofrendo. Certamente está no contexto do racismo estrutural da sociedade. Curitiba, embora cidade conservadora, já provou que pode avançar e virar essa página. Que haja justiça!

  2. Renato assim como Lula, de origem humilde, e descendência negra, sofrem a escalada do preconceito e perseguição política!#RenatoFica.#Lula13Presidente

  3. Renato Fica:
    Juiza de bom senso.
    Só otário mesmo para não perceber oque os capachos do prefeito estão querendo.
    Ele é um calo no pé dos Veredores do Prefeito.
    Respeitem os votos das pessoas que o colocaram lá…

  4. Mais tempo para a população entender a incoerência deste julgamento é boa notícia. Querendo que Renato saia candidato a deputado e inclua nas suas pautas o idadismo. Os maiores de sessenta estão sedentos por leis que os protejam no trabalho, na sociedade e não estas que o fazem fracos e coitadinhos. Os jovens e os idosos estão prontos para abraçar uma candidatura assim.

  5. Muito adequada a decisão. Vejamos que o direito demanda respeito e não seria correto prevalecer uma decisão de comissão do legislativo assentada em evidente preconceito. Parabéns à magistrada que assim honra um judiciário por cidadãos desejado.

  6. Essa liminar é uma boa coisa, mas o drama continua. A questão central é que Renato não cometeu crime nem ofendeu o decoro parlamentar ao adentrar a Igreja do Rosário dos Pretos em manifestação por justiça ao jovem Moïse, brutalmente espancado e assassinado no RJ.
    A Justiça para Renato é cancelar esse processo de cassação sem nenhuma fundamentação legal. Quem tem ainda alguma dúvida sobre os corridos, procure os vídeos do canal Meteoro Brasil sobre o assunto.

  7. Tenho certeza que os vereadores de Curitiba se preocuparão com a fome, miséria, com o povo de Curitiba, ao invés de gastar tempo na cassação de um vereador que apenas protestou contra a morte de outro ser humano. Renato Freitas fica.

  8. Não foi esse o cidadão que invadiu uma igreja para fins ideológicos?Realmente foi racismo. É crime.
    E o que ele fez no meio dos culto na igreja?
    Tá bom, mais um ente político vai ser inocentado.

  9. A direita que problematizar com fies religioso, da qual Al igreja católica não acha tanto e disse que não tinha culto. Então é perseguição sim.

  10. Parabéns ao nobre e corajoso Vereador Renato Freitas e sua assessoria pela belíssima virada no curso do processo vil movido contra ele pelo Conselho de Ética da Câmara dos Vereadores de Curitiba. Sopram ventos de mudança e de renovadas esperanças! Estamos juntos, companheiros, rumo à vitória final.

  11. Quem deveria ser cassado é o relator desse processo de cassação Sidnei Toaldo que, além de declarar publicamente seu voto antes mesmo da sessão da Comissão de Ética, pressionou discaradamente outras 2 vereadoras a acompanharem seu voto. Quem se portou indecorosamente durante o encaminhamento da questão pode, sim, ter enviado aquele e-mail VERGONHOSO.
    Atos anti-democráticos, ainda mais vindos de uma casa legislativa, são intoleráveis.
    #RenatoFreitasfica

  12. Que absurdo está perseguição ao vereador, evidente racismo estrutural. Não é possível isso ocorrer em pleno 2022! Que este processo seja anulado e não prospere!!!!!

  13. A CMC irá discutir a suspensão da sessão de julgamento junto ao Tribunal de Justiça do Paraná. Evidente parcialidade da CMC. O correto é aguardar às investigações sobre o suposto e-mail.

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