Neste mês a Lei da Anistia, considerada um dos primeiros passos para a volta da democracia no país, completa 40 anos. A lei é de 28 de agosto de 1979, comecinho do governo Figueiredo – e marca um dos grandes momentos da impunidade no país.
Os militares abusavam do poder fazia 15 anos. Tortura, mortes, “desaparecimentos”, censura. Esquadrões da morte. Sequestro de inimigos do regime. Mas perceberam que seu momento estava acabando.
A política desastrosa da economia havia gerado um endividamento gigantesco e a inflação saía de controle: quando entregaram o poder em 1985, repassaram junto uma hiperinflação que chegou a mais de 1% ao dia,
Vendo que precisavam largar o osso, deram um jeito de sair impunes. Negociaram, com armas na mão e um Congresso submisso (cheio de senadores biônicos), uma anistia. Negociação nesses termos não é negociação, é imposição.
Motivo de vexame internacional, a Anistia já levou o Brasil a ser condenado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Mas isso é o de menos. O mais grave é ver torturadores como Ustra terminarem a vida sem passar um dia na cadeia, estimulando outros psicopatas a seguirem seu caminho.
Não fosse a Anistia, a visão que teríamos da vida política nacional e do regime militar seria outra. Lula não seria o primeiro presidente preso em muito tempo – os generais teriam tido de responder por seus crimes, como aconteceu na Argentina e em outros países.
Aqui, abrimos caminhos para que a visão idealizada dos militares repressores seguisse em alta. Deu no que deu.
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