Justiça determina ampliação de hora-atividade para professores do Paraná | Plural
18 dez 2019 - 22h47

Justiça determina ampliação de hora-atividade para professores do Paraná

Juiz dá liminar para sindicato, concordando que cálculo usado hoje é ilegal

A Justiça determinou que o governo do Paraná deve voltar ao antigo sistema de hora-atividade para os professores da rede pública estadual. Nos últimos três anos, desde o fim da gestão de Beto Richa (PSDB), o governo vinha exigindo uma carga maior em sala de aula e deixando menos tempo para as atividades extra-classe.

A lei obriga que os professores tenham um terço de seu tempo de contrato destinado para atividades como preparação de aulas, correção de provas, pesquisa etc. Até 2015, a hora-atividade era computada com base na carga total do professor. Para um contrato de 20 horas semanais, por exemplo, a conta era de sete horas fora de sala.

No entanto, para economizar, a gestão Richa passou a contar as horas de outro jeito. Como cada hora de aula na verdade tem 50 minutos, o governo determinou que esses 10 minutos fossem descontados do cálculo. E assim, de uma hora para outra, sobraram só cinco horas fora de sala.

A APP-Sindicato, que representa professores e funcionários da educação pública no estado, sempre considerou o novo cálculo como ilegal. No entanto, as gestões de Cida Borghetti (PP) e Ratinho Jr. (PSD) mantiveram o que Richa vinha fazendo.

Agora, o juiz Marcos Vinícius Christo, da 1ª Vara da Fazenda Pública, concedeu liminar ao sindicato e determinou que a Secretaria de Educação volte ao cálculo anterior. Isso deve fazer, inclusive, com que mais professores temporários sejam chamados pelo governo.

Cabe recurso da decisão.

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