Justiça dá liminar para que Eder Borges volte ao mandato

Vereador foi condenado criminalmente e não há mais recurso; Câmara já havia determinado perda de mandato

O vereador Eder Borges (PSC) conseguiu uma liminar na Justiça que devolve temporariamente o seu mandato. A Câmara de Curitiba anunciou que vai recorrer da decisão, no entanto, até que saia nova decisão, o vereador retomará suas atividades. A Mesa Diretora da Câmara cassou o mandato de Eder na semana passada, após ser informada de uma condenação criminal contra ele que já havia transitado em julgado.

A discussão tem a ver com o modo como se interpreta a lei. O presidente do Conselho de Ética da Câmara, Dalton Borba (PDT), assim como o jurídico da Câmara, entenderam que a condenação transitada em julgado resulta em perda imediata do mandato. Inicialmente, a Mesa Diretora, presidida por Tico Kuzma (Pros), chegou a pedir que Dalton Borba instalasse um procedimento no Conselho de Ética, mas o vereador informou que, do seu ponto de vista, isso não era necessário – a condenação em si levava à perda imediata do mandato.

Tico Kuzma acabou se convencendo da posição e determinou a perda do mandato de Eder – condenado por difamar a APP-Sindicato, que representa professore se funcionários da educação pública do Paraná. Com isso, a Câmara anunciou que o suplente, Mestre Pop (PSD), tomaria posse como vereador.

Na decisão desta quarta (1), o juiz de primeira instância Eduardo Lourenço Bana, escreveu que “a decisão tomada pela Mesa Diretora da Câmara Municipal de simplesmente declarar a perda do mandato, sem que houvesse deliberação da Casa e sem que se respeitasse a ampla defesa”.

Eder Borges também já teve o mandato cassado pelo TRE, por desrespeitar a lei eleitoral. A conclusão do tribunal, tomada no ano passado, é que Borges estava inelegível e nem poderia ter concorrido na eleição. O vereador recorre da sentença no TSE.

Sobre o/a autor/a

Compartilhe:

Leia também

Melhor jornal de Curitiba

Assine e apoie

Assinantes recebem nossa newsletter exclusiva

Rolar para cima