Justiça aponta falha em sindicância e julgamento de Renato Freitas segue sem data

renato freitas vereador de Curitiba pelo PT
Sem conclusão da sindicância, processo contra vereador não pode ser julgado

A Justiça acatou um pedido da defesa de Renato Freitas (PT) e determinou que a Câmara de Curitiba anexe novos documentos à sindicância que investiga um e-mail criminoso contra o vereador. O texto, racista, trazia originalmente um endereço oficial da Câmara como remetente. A Corregedoria encerrou as investigações afirmando que, na verdade, o e-mail partiu de um serviço anônimo na República Tcheca, que permite forjar o remetente.

A defesa de Renato Freitas, no entanto, mostrou que a Corregedora da Câmara, vereadora Amália Tortato (Novo), não apensou ao processo nenhum documento do Serpro, o serviço federal que abriga o site e os e-mails da Câmara, para mostrar que a mensagem não transitou pelo servidor interno. Segundo a juíza Patrícia Bergonse, da Quinta Vara da Fazenda Pública de Curitiba, sem isso a sindicância está incompleta.

A disputa em torno do e-mail e da sindicância tem a ver com o processo a que Renato Freitas responde no Conselho de Ética da Câmara. A própria juíza Patrícia Bergonse determinou que o julgamento do vereador em plenário só aconteça depois de encerrada a sindicância. Isso porque o email originalmente vinha assinado pelo relator do processo, Sidinei Toaldo (Patriotas).

Como a juíza afirma que a sindicância, não está completa, o plenário ainda não pode retomar o processo contra Renato Freitas. A representação contra o vereador teve origem numa manifestação antirracista realizada em 5 de fevereiro, na Igreja do Rosário, em Curitiba. Renato e outros manifestantes encerraram a manifestação dentro da igreja – o que, segundo outros vereadores, representaria quebra de decoro.

O Conselho de Ética decidiu pela aprovação de uma recomendação de perda de mandato, por 5 votos a 2. No entanto, até hoje não há previsão de quando o caso chegará a plenário.

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