A 1ª Vara da Fazenda Pública deu ganho de causa ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública no Paraná (APP-Sindicato) em processo movido contra o governo do estado por redução nos salários dos professores contratados via Processo Seletivo Simplificado (PSS). A ação pode beneficiar cerca de 20 mil professores substitutos que atuaram em 2018.
O edital publicado no dia 15 de dezembro de 2017 previa remuneração de R$ 1.226,73 por 20 horas trabalhadas. Nos editais anteriores, o valor era de R$ 1.415,78, quase R$ 200 mais alto.
Percebendo a irregularidade, a APP-Sindicato notificou a Secretaria de Estado de Educação (Seed) e tentou reverter a situação por meio de ofícios, reuniões, atos e mobilizações, sem sucesso.
“Após esgotar toda a tentativa de diálogo sobre a imoralidade de reduzir os menores salários do funcionalismo, decidimos entrar pela via jurídica pedindo a suspensão do edital e alegando o princípio de descumprimento do direito à irredutibilidade salarial”, afirma o secretário de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, professor Mario Sérgio de Souza.
O estado ainda pode recorrer à decisão, mas para o professor Hermes Silva Leão, presidente da APP-Sindicato, a vitória em primeira instância já é motivo para comemorar: “essa decisão judicial demonstra o acerto da luta que fizemos contra a redução dos mais baixos salários dos servidores do estado.”
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