Os sindicatos do funcionalismo público de Curitiba se reúnem nesta quinta-feira (17) para decidir a estratégia jurídica que será usada para evitar a perda de um reajuste já concedido. Nesta quarta (16), o prefeito Rafael Greca (DEM) baixou um decreto determinando que os servidores deixem de receber a reposição de 3,14% concedida no ano passado.
A explicação dada pela prefeitura em reunião com os sindicatos é que o STF determinou que reajustes não podem ser concedidos durante a pandemia. A decisão foi tomada com base na Lei Complementar 173, num caso referente à prefeitura de Paranavaí. Assim, ao retirar o pagamento a prefeitura estaria, em tese, apenas cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal.
No entanto, os sindicatos rebatem que a decisão não se refere a Curitiba e que não há nenhuma ordem do STF no caso da capital. Além disso, segundo Ramon Bentivenha, um dos advogados que defendem os sindicatos, reajustes que sirvam apenas para a reposição da inflação estão permitidos – uma decisão referente a Maringá confirmaria isso.
Um acordo entre prefeitura e sindicatos garantiu que a retirada do pagamento não será retroativa. No entanto, os advogados correm agora para tentar garantir que a próxima folha salarial venha com a reposição.
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