O prefeito Rafael Greca (DEM) enviou à Câmara de Curitiba nesta terça-feira (1) um projeto de lei que estende por mais seis meses o período de subsídio para as empresas de transporte coletivo da capital. A estimativa é que isso custe mais R$ 102 milhões ao erário.
A prefeitura vem fazendo repasses para as concessionárias de ônibus desde maio, quando a pandemia começou a causar diminuição no número de passageiros no transporte. A prefeitura alega que, se não fizesse isso, as empresas quebrariam e isso sairia mais caro para o município, que precisaria pagar R$ 40 milhões mensais em reequilíbrio econômico-financeiro.
A mensagem do prefeito quer manter o regime diferenciado até junho do ano que vem. Segundo o acordo, as empresas se comprometem a não ter lucro durante esse período, usando o dinheiro apenas para cobrir seus custos.
O projeto será analisado pelos vereadores em regime de urgência. Como Greca tem maioria absoluta na Câmara, a aprovação é dada como certa. Mesmo assim, a oposição pretende questionar a proposta.
Outro lado
A Urbs e a prefeitura de Curitiba dizem que a prorrogação foi feita por um valor menor do que aquele que vinha sido repassado até então. Veja a nota oficial na íntegra:
“A prorrogação do regime emergencial do transporte coletivo não significará pagamento adicional às empresas de ônibus. A medida, ao contrário, reduz os repasses do município ao sistema, retirando a amortização e a rentabilidade das empresas.
Assim, se aprovado pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC), o projeto prevê que o pagamento por mês será reduzido de R$ 58,7 milhões para R$ 18 milhões, já descontada a receita de passageiros.
Assim, ao longo de seis meses, o repasse passará de R$ 352,2 milhões – que seria pago em um período normal, sem pandemia – para R$ 108 milhões aproximadamente. Uma redução de 69%.
O projeto garante, ainda, o direito constitucional para as pessoas que necessitam do transporte público para seu deslocamento ao trabalho, além de preservar cerca de 10 mil empregos.”
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