O governo de Ratinho Jr. (PSD) está usando uma estratégia pesada para tentar desmobilizar a greve do funcionalismo. Ameaça nos bastidores cortar o ponto dos grevistas da educação. Só reporia os valores quando as aulas forem repostas, em dezembro ou janeiro.
A estratégia é fazer com que os professores se sintam compelidos a voltar para a sala de aula, sob pena de não terem condições mínimas de pagar suas contas. No entanto, a legalidade da decisão é contestável, uma vez que pode eliminar o direito constitucional de greve dos trabalhadores. A greve dos servidores públicos estaduais não foi considerada inconstitucional nem abusiva.
Segundo Mário Sérgio Ferreira de Souza, diretor da Secretaria de Assuntos Jurídicos da APP-Sindicato, não existe lei no Paraná que permita o desconto prévio no salário dos trabalhadores. O governo estaria se apoiando em uma jurisprudência do estado da Bahia. “Lá existe uma lei dizendo que, em caso de greve, se faz o desconto e o pagamento é feito após a reposição. Mas a regra não está prevista na legislação paranaense, nem na Constituição Federal. Tampouco existe súmula do STJ autorizando o desconto, a não ser que não tenha jeito de repor.”
Como a reposição do calendário escolar é obrigatória – está prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Diretrizes e Bases – não poderia haver desconto.
Em reunião na quarta-feira (10), representantes da Procuradoria Geral do Estado, Secretaria da Educação e APP-Sindicato discutiram a questão. O entendimento da APP-Sindicato é de que deve ser feito o pagamento normalmente e descontado o valor em caso de não reposição. “Vamos esperar as negociações. Podemos entrar na justiça caso haja corte.”
Colaborou Rafaela Moura.
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