Governo Ratinho diz que por enquanto não usará verba de Combate à Pobreza para advogados dativos | Jornal Plural
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3 abr 2020 - 17h47

Governo Ratinho diz que por enquanto não usará verba de Combate à Pobreza para advogados dativos

Governo diz que uso só será necessário caso receita do estado não melhore

O governo Ratinho Jr. (PSD) diz que a aprovação de uma lei parta que o estado possa usar até R$ 60 milhões do Fundo de Combate à Pobreza para pagar advogados dativos foi meramente preventiva. Segundo nota de esclarecimento enviada ao Plural, a ideia é ter um plano para caso a receita continue em queda em função do coronavírus.

A lei, aprovada na Assembleia a pedido do governo, prevê o pagamento da advocacia dativa dentro do limite proposto por uma emenda pelo deputado Hussein Bakri (PSD), líder de Ratinho no Legislativo. No entanto, a nota dá a entender que, caso não haja uma queda muito brusca na receita, ou caso haja uma recuperação das finanças do estado, não seria necessário usar o valor.

O pagamento da advocacia dativa é necessário por vários motivos. Primeiro, porque o governo do Paraná não investe o suficiente na ampliação da Defensoria Pública. Segundo, porque esses profissionais trabalham e precisam receber. Terceiro, porque com a crise, eles também são atingidos, e muitos dependem desses valores para se manter.

No entanto, a ideia de usar verbas do Fundo de Combate à Pobreza caiu mal, uma vez que há várias outras necessidades prementes das pessoas de baixa renda, ainda mais num momento como este.

Leia abaixo na íntegra a nota do governo do Paraná.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Governo do Paraná esclarece que não procede a especulação do uso de R$ 60 milhões do Fundo Estadual da Pobreza no pagamento de advogados dativos, que prestam serviços à população carente.

A inclusão desta alternativa no projeto de lei encaminhado para a Assembleia Legislativa é uma medida preventiva – que leva em conta a projeção de queda de receitas do Tesouro do Estado nos próximos meses – para assegurar que não haverá descontinuidade de assistência jurídica gratuita para pessoas necessitadas.

Os recursos do Fundo Estadual da Pobreza (R$ 300 milhões) serão prioritariamente utilizados para auxílio financeiro a famílias em situação de vulnerabilidade.

O Governo do Paraná já liberou R$ 400 milhões para apoio à famílias carentes durante o período de enfrentamento à pandemia da Covid-19. O valor inclui o montante do Fundo Estadual da Pobreza e ainda novos subsídios nas contas da Copel e da Sanepar, adiamento das parcelas dos programas de habitação e reforço nas compras da agricultura familiar.

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