Em sua página de Facebook, o deputado Delegado Francischini PSL) chama jornalistas do Intercept e supostos hackers de “criminosos vermelhos” e os manda colocar as “mãos na cabeça ”, em alusão a uma suposta prisão que estaria a caminho. O comentário é feito na divulgação de uma reportagem que acusa repórter do Intercept de manter coluna em site oficial do Partido dos Trabalhadores (PT).
Com a afirmação malcriada, o ex-delegado demonstra desconhecer leis como o artigo 220 da Constituição Federal, que garante a liberdade de imprensa no país, e o artigo 138 do Código Penal, que caracteriza calúnia como crime.
Vejamos algumas das mancadas presentes no post do deputado:
- No caso dos supostos hackers, não foi concluído nenhum inquérito que comprove sua ligação com os vazamentos. Não se deve chamar um suspeito de criminoso.
- Mesmo que comprovada, não se sabe se foram os supostos hackers que passaram a informação aos jornalistas.
- Independente da possível origem criminosa das informações, a liberdade de imprensa garante que os jornalistas divulguem os dados se houver interesse público. Segundo a advogada Jacira Moura, ao chamar jornalistas de criminosos, o ex-delegado poderia ser processado por crime de calúnia, mesmo tendo imunidade parlamentar.
- O político está se valendo de seu posicionamento e dos seus seguidores para jogar o público contra a liberdade de imprensa, já que os dados divulgados são mais relevantes que a origem da informação e contrariam sua opinião.
- Manter coluna no site de um partido não é crime, como Francischini faz parecer.
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