Em meio à pandemia de coronavírus, o governo do Paraná enviou à Assembleia Legislativa um projeto que aumenta o porcentual cobrado dos funcionários do Ministério Público, do Legislativo estadual, do TC e do Judiciário. Todos passarão a pagar 14% de contribuição previdenciária, ao invés dos 11% pagos hoje.
Também há mudança na cobrança dos policiais militares. A alíquota para custeio das pensões e da inatividade dos militares do Estado será de 9,5% até o fim de 2020 e de 10,5% a partir de 1º de janeiro de 2021.
O projeto chegou à Assembleia nesta segunda (13) e não tramita, pelo menos por enquanto, em regime de urgência. Isso significa que o processo será normal, com passagem por todas as comissões, que estão se reunindo virtualmente. As sessões do plenário também têm sido virtuais.
Com o isolamento social, a Assembleia não tem admitido entrada de pessoas nas galerias – o que dificulta possíveis protestos dos servidores contra a proposta. Além disso, o funcionalismo público também cumpre quarentena, o que dificulta a mobilização da categoria para qualquer finalidade.