A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (21) à proposta de emenda à Constituição (PEC) que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), composto pela arrecadação de impostos federais, estaduais e municipais, além de ser responsável por 63% de todos os recursos para educação básica no país. O texto agora segue para o Senado.
A proposta foi aprovada em duas votações. No resultado decisivo, o placar foi de 492 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. Entre os parlamentares que votaram contra o fundo para a educação básica estão os paranaenses Filipe Barros (PSL-PR) e Paulo Martins (PSC-PR), ambos posicionados bem à direita.
Além dos dois, outros quatro deputados pró-governo votaram de maneira contrária a proposta: Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Dr Zacharias Calil (DEM-GO) e Junio Amaral (PSL-MG). A aprovação foi fruto de acordo costurado na terça entre governo e oposição. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) conseguiu alterar pontos do texto como o ritmo de aumento da verba federal e a destinação dos recursos ao longo dos próximos anos.
Participação federal
O projeto amplia gradualmente a participação da União no Fundeb, número que deve chegar até 23% em 2026. O rito normal de tramitação prevê um intervalo de cinco sessões antes da votação do segundo turno, mas em caso de acordo entre os partidos, essa regra pode ser alterada.
O Fundeb é considerado essencial para o ensino público do país. A sua renovação garante o reforço de caixa de estados e municípios para investimento nos ensinos fundamental e médio. Em 2019, os recursos totais do fundo chegaram a R$ 166,6 bilhões. A participação federal serve para complementar os recursos estaduais, que registraram um valor por aluno abaixo do mínimo nacional.
Nas vésperas da votação, o governo enviou uma proposta pra destinar parte da verba de contribuição da União para o fundo à transferência direta de renda para famílias com crianças em idade escolar, A ideia é que o dinheiro fosse para o programa Renda Brasil, programa que deve substituir o Bolsa Família. O Planalto chegou até a sugerir que o Fundeb só fosse restabelecido em 2022.
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