Os deputados estaduais, acostumados a ver gente de fora encher as galerias para protestar, nesta quinta foram alvo dos servidores da própria Assembleia. Eles se manifestaram exigindo a implantação do auxílio saúde.
O benefício é garantido por lei, aprovada pelos próprios deputados em dezembro passado. Os servidores do Tribunal de Contas já recebem, mas os da Assembleia, não. A direção do Legislativo diz que não há dinheiro para isso.
Os servidores questionaram que se a Assembleia tem R$ 35 milhões para subsidiar o transporte coletivo de Curitiba, deveria ter o suficiente para pagar o que a lei exige a seus funcionários.
Veja abaixo a carta entregue pelos servidores aos deputados.
CARTA ABERTA AOS DEPUTADOS ESTADUAIS DO ESTADO DO PARANÁ
O auxílio saúde é Lei, é um Direito, não é privilégio!
Senhores (as) Deputado (as) estaduais:
Como é de conhecimento de Vossas Excelências foi aprovada em 20 de dezembro de 2018, a Lei nº 19.782/2018, que determina o pagamento de auxílio saúde aos servidores (as) desta Casa, conforme art. 5º, IX, §§ 6º a 8º.
No entanto, até a presente data, os servidores da Assembleia Legislativa do Paraná não receberam em seus vencimentos o referido auxílio, razão pela qual, o SINDILEGIS solicita a interveniência de Vossas Excelências junto Mesa Executiva da Casa (Presidente- Ademar Traiano e 1º Secretário-Luiz Cláudio Romanelli), no sentido de que seja regulamentada a Lei e se efetue, imediatamente o pagamento auxílio-saúde, aos servidores efetivos, aposentados e comissionados da Alep.
O quadro é alarmante, pois os servidores da assembleia estão passando necessidade, lotando a fila do SUS, e alguns, aguardando na fila de espera por exames e cirurgias, com agendamento para 1 ano ou mais, tendo direito a esse benefício desde ano passado.
Vale a pena destacar, que os servidores (as) do Tribunal de Contas do Estado (TCE) já estão recebendo o auxílio saúde desde março deste ano com retroativo a janeiro de 2019, e o PL de Lei, foram aprovados por Vossas Excelências na mesma sessão plenária.
Cabe lembrar que na sessão legislativa do dia 27 de novembro de 2018, a Direção da Assembleia divulgou para todos os meios de comunicação o texto afirmando que a criação do auxílio saúde é a mesma do TCE: “Tal benefício, já concedido pelos demais poderes públicos, honrará o trabalho dos servidores que tanto contribuem para o funcionamento deste Poder Legislativo”.
Portanto, Senhores Deputados (as), não estamos diante de um privilégio aos servidores (as), mas sim um direito adquirido desde 2018!
Auxílio Saúde já!
Curitiba, 12 de junho de 2019
Atenciosamente
DIRETORIA SINDILEGIS
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