O deputado federal Aliel Machado (PSB) estava feliz da vida ao final da sessão de ontem da Câmara dos Deputados. Por um misto de sorte e trabalho, acabou sendo dele o projeto que resultou na primeira derrota do governo de Jair Bolsonaro (PSL) no Congresso Nacional.
“Foi gol de placa. E olhe que eu nem sou dos altos escalões aqui da Câmara”, comemorava sorridente, em entrevista por telefone ao Plural. Seu projeto de decreto legislativo acabava de ser aprovado, forçando o governo federal a recuar na política de censura a documentos públicos.
O motivo da disputa foi um decreto baixado pelo vice presidente Hamilton Mourão (PRTB) durante uma interinidade. O texto permitia a mais gente (e de escalões mais baixos) colocar selo de sigilo em documentos. Com isso, ficaria mais fácil evitar que o distinto público colocasse os olhos naquilo que a Lei de Acesso à Informação tornou aberto a todos.
Pela lei de 2011, editada no governo de Dilma Rousseff (PT), todo ato de agente público deve ser disponibilizado a quem pedir, sem que se pergunte o porquê do interesse. A exceção é quando se coloca selo de sigilo, o que em tese ficaria reservado a poucos documentos. A dupla Bolsonaro/Mourão caminhava para transformar a exceção em regra.
“Além de mostrar que vamos proteger o acesso às informações públicas, deixamos claro que não vamos deixar o Planalto governar por decreto, sem discutir esse tipo de coisa”, diz Aliel, que está em seu segundo mandato.
Na pressa
O deputado correu para ter a autoria da proposta. “Assim que o Mourão editou o decreto, me reuni com o jurídico e traçamos um plano. Tinha que ser um projeto legislativo. E acabei protocolando como o terceiro projeto dessa legislatura”, diz.
Aliel diz saber que muita gente votou com ele para mandar recados ao governo, que vive uma crise com a queda de Gustavo Bebianno (PSL), um dos poucos políticos ligados ao presidente com capacidade de articulação no Congresso.
“É impressionante como o governo está perdido. Não tem articulação, não tem estratégia”, afirma Aliel. “Se perderam numa proposta assim, que não tem pressão popular, imagina numa reforma da Previdência”, questiona.
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